Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A atualização consta na Portaria Conjunta nº 28/2022, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n° 23/2021
14/10/2022 11:09
O TRE-CE transfere, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, o ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público para o dia 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República. A atualização consta na Portaria Conjunta nº 28/2022, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n° 23/2021. A mudança da data ocorre em virtude de a comemoração recair na sexta-feira, 28 de outubro, antevéspera do segundo turno das Eleições 2022.
Em razão da transferência do ponto facultativo, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, Diretorias de Fóruns, Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimentos ao Eleitor do Estado do Ceará no dia 14 de novembro.
Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem em 14/11.
#PraTodoMundoVer
Banner retangular com imagem de fundo de um calendário de mesa sobre uma superfície de madeira branco. A imagem está sombreada. Ao centro, o título: Alteração do Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público, em letras brancas. As palavras Ponto Facultativo estão destacadas em tamanho maior, entre duas linhas brancas horizontais. No canto superior direito, logo do TRE-CE.
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