O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
A atualização consta na Portaria Conjunta nº 28/2022, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n° 23/2021
14/10/2022 11:09
O TRE-CE transfere, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, o ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público para o dia 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República. A atualização consta na Portaria Conjunta nº 28/2022, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n° 23/2021. A mudança da data ocorre em virtude de a comemoração recair na sexta-feira, 28 de outubro, antevéspera do segundo turno das Eleições 2022.
Em razão da transferência do ponto facultativo, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, Diretorias de Fóruns, Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimentos ao Eleitor do Estado do Ceará no dia 14 de novembro.
Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem em 14/11.
#PraTodoMundoVer
Banner retangular com imagem de fundo de um calendário de mesa sobre uma superfície de madeira branco. A imagem está sombreada. Ao centro, o título: Alteração do Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público, em letras brancas. As palavras Ponto Facultativo estão destacadas em tamanho maior, entre duas linhas brancas horizontais. No canto superior direito, logo do TRE-CE.
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