A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
Termina hoje (16) o prazo para que emissoras de rádio e televisão, em débito com o Ministério das Comunicações, solicitem o parcelamento de preço público de radiodifusão. O prazo vale apenas para boletos já vencidos. Nos casos dos débitos por vencer, vale o prazo do boleto.
Os débitos, segundo o ministério, abrangem “pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de radiodifusão sonora ou serviço de radiodifusão de sons e imagens; entidades que estejam adaptando a outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para frequência modulada (FM); ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação - aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga”.
De acordo com o Ministério das Comunicações, quem já fez o pedido e não foi indeferido não precisa solicitar novamente. Caso o boleto ainda não tenha sido emitido, não há necessidade de pedir o parcelamento.
Como pagar
Em nota divulgada pelo ministério, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Otávio Caixeta, explicou que esse pagamento pode ser feito tanto em parcela única, como em até 10 anos, no caso de rádio, ou 15 anos, no caso da televisão.
“Os boletos vencidos podem acarretar penalidades, como levar à inscrição na dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de outros bloqueios no Ministério e na Anatel”, disse ele ao ressaltar que aqueles que solicitarem o parcelamento dentro do prazo não sofrerão penalidades.
Edição: Kleber Sampaio
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