Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Barbalha, com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, prendeu, nesta terça-feira (4), um homem, de 18 anos, suspeito de integrar um grupo criminoso cearense. A captura ocorreu na cidade de Cerqueira César, no interior paulista, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juizado da Vara Única da Comarca de Barbalha, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS-19) do estado. O investigado é apontado como um dos autores de uma tentativa de homicídio registrada em junho deste ano, no bairro Cirolândia, em Barbalha. Na ocasião, ele e outros dois indivíduos teriam tentado matar dois desafetos, em decorrência de conflitos ligados à atuação de um grupo criminoso na região. Com a localização do suspeito em outro estado, a Delegacia Municipal de Barbalha acionou a Polícia Civil paulista, que deu apoio à prisão. Após os procedimentos legais, o preso ficará à disposição da Justiça cearense. Denúncias A ...
Termina hoje (16) o prazo para que emissoras de rádio e televisão, em débito com o Ministério das Comunicações, solicitem o parcelamento de preço público de radiodifusão. O prazo vale apenas para boletos já vencidos. Nos casos dos débitos por vencer, vale o prazo do boleto.
Os débitos, segundo o ministério, abrangem “pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de radiodifusão sonora ou serviço de radiodifusão de sons e imagens; entidades que estejam adaptando a outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para frequência modulada (FM); ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação - aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga”.
De acordo com o Ministério das Comunicações, quem já fez o pedido e não foi indeferido não precisa solicitar novamente. Caso o boleto ainda não tenha sido emitido, não há necessidade de pedir o parcelamento.
Como pagar
Em nota divulgada pelo ministério, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Otávio Caixeta, explicou que esse pagamento pode ser feito tanto em parcela única, como em até 10 anos, no caso de rádio, ou 15 anos, no caso da televisão.
“Os boletos vencidos podem acarretar penalidades, como levar à inscrição na dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de outros bloqueios no Ministério e na Anatel”, disse ele ao ressaltar que aqueles que solicitarem o parcelamento dentro do prazo não sofrerão penalidades.
Edição: Kleber Sampaio
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