O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca examinadora, com o objetivo de realizar, em até 180 dias, um novo concurso público para preencher as vagas desocupadas e as preenchidas irregularmente por temporários. A ACP foi ajuizada após a instauração de Procedimento Administrativo para apurar irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Iracema em detrimento da realização de concurso público. Ao observar as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro de 2024, o MP constatou uma grande quantidade de contratações temporárias para cargos de natureza permanente e atividade-meio, como as de motoristas, vigias, merendeiras, auxiliares de ser...
PRF no Ceará: Dois condutores envolvidos em acidente de trânsito são presos por embriaguez ao volante.
Foto ilustrativa do teste de alcoolemia realizado por meio do etilômetro (bafômetro).
Nesse domingo (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens por dirigirem embriagados. Ambos envolveram-se em acidente de trânsito e tiveram o estado de embriaguez constatado em exame de alcoolemia, realizado por meio de etilômetro, o popular bafômetro.
A primeira ocorrência aconteceu às 04h00, quando o condutor de um veículo GM/ S-10 colidiu com a defensa da rodovia, no km 27 da BR 116, em Itaitinga/CE. Neste caso, o teste do bafômetro teve por resultado, o teor de 1,03 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
Na BR 020, a ocorrência aconteceu às 14h50, no km154, município de Pedra Branca/CE, e teve origem em um acidente envolvendo um carro de passeio e uma motocicleta. A colisão aconteceu quando o veículo Fiat/Palio adentrou na rodovia, sem observar a preferência de circulação da motocicleta, Kasinski/Mirage 150, que trafegava na mesma. O condutor do veículo é inabilitado e apresentava sintomas de ingestão de álcool, situação confirmada com o teste de alcoolemia, cujo resultado foi de 0.90 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
Os dois condutores foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Civil, responderão pelo crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão do direito de dirigir.
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