Especialistas, pesquisadores, representantes do governo e de entidades de classe participam a partir desta quinta-feira (9) do 2º Simpósio Cearense de Cannabis Medicinal, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Para participar do evento de dois dias, era preciso obter um ingresso gratuito na internet , e os 300 lugares oferecidos já estão esgotados . Nesta quinta-feira, estão programados cinco eixos de discussão, que contemplarão desde a perspectiva de pacientes e associações e ao cultivo da planta e amparo jurídico. Os participantes do simpósio também poderão conhecer mais sobre a aplicação da cannabis em práticas integrativas e por povos originários, como é o caso dos kaxinawá, também chamados de huni kuin. Alguns dos enfoques de destaque da programação são: Cannabis no SUS: desafios legais e regulatórios , Psiquiatria, Dor e Sono: onde a Cannabis Medicinal pode fazer diferença? , Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária: ciência, bem-estar ani...
Projeto que concede auxílio financeiro para entidades estudantis devidamente credenciadas na Etufor é aprovado
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), o Legislativo Municipal, aprovou em discussão única, o Projeto de Lei Nº 399/2022, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que concede auxilio financeiro para as entidades estudantis da Capital devidamente credenciadas na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), visando a elaboração de listagens, logística e distribuição das carteiras estudantis.
A matéria tem por objetivo regulamentar os procedimentos administrativos para a realização do repasse financeiro devido as entidades estudantis. O projeto tramitou em regime de urgência, tendo em vista que o procedimento para a emissão das carteiras estudantis já se encontra em andamento.
A Lei Orgânica do Município de Fortaleza traz em seu art. 234 a garantia de abatimento do valor de tarifa do transporte público municipal ao estudante da rede municipal de ensino.
Matérias enviadas às Comissões
Foram enviadas para apreciação das Comissões Técnicas da Casa nove matérias entre indicativos, requerimentos e um projeto de lei complementar. Destaque para o Indicativo Nº 1273/22, da vereadora Tia Francisca (PL), que cria o Programa Refeição Solidária e o Requerimento 6923/22, da vereadora Adriana Nossa Cara (Psol), que requer um audiência pública para debater a valorização do Maracatu como expressão artístico-cultural cearense e sua importância para o Carnaval.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia foram aprovadas 15 matérias entre requerimentos e indicativos. As matérias tratam sobre requalificações de equipamentos públicos da cidade, criação de areninhas, envio de votos de congratulações, moções de pesar e pedido de sessão solene.
Confira a pauta completa da 88ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
Foto: Érika Fonseca
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