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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Protestos de caminhoneiros atrapalham trânsito em 20 estados

 


Protestos de caminhoneiros em diversos estados brasileiros, alguns iniciados na noite de domingo (30), atrapalharam o trânsito nas rodovias e levaram ao atraso de viagens de ônibus. Muitos passageiros foram pegos de surpresa no meio do caminho, o que fez dobrar o tempo de algumas viagens. Os manifestantes – que protestam contra o resultado das eleições - fecharam, total ou parcialmente, as estradas, usando os próprios veículos como bloqueio ou ateando fogo em pneus e outros materiais.

Em praticamente todos os casos houve intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tentativa de desobstruir as pistas em diálogo com os manifestantes, muitas vezes sem sucesso. No meio da tarde desta segunda-feira (31), um grupo tentou parar a Ponte Rio-Niterói, mas foi logo contido pela Polícia Militar (PM), que liberou o trânsito.

Segundo balanço parcial da PRF, divulgado no início da noite, houve bloqueios em pelo menos 20 estados. Entre os que tiveram maior número de casos, Santa Catarina registrou 42 bloqueios, Mato Grosso do Sul, 32 interdições, Paraná teve 18 interdições e 6 bloqueios, Pará teve 17 interdições, mesmo número de Rondônia. Goiás registrou 10 interdições, Rio de Janeiro, 9 interdições, São Paulo teve 7 bloqueios. De acordo com a PRF, 75 manifestações foram desfeitas

Viagens suspensas

Na Rodoviária do Rio de Janeiro, segundo a porta-voz Beatriz Lima, houve uma queda de 80% no movimento de embarques rumo a São Paulo, que num dia normal é cerca de 2,5 mil pessoas. As empresas que fazem a rota decidiram suspender as viagens e estão remarcando sem custo os bilhetes.

“A venda de bilhetes rodoviários do Rio de Janeiro em direção a São Paulo e regiões que utilizam a Via Dutra em seu trajeto estão suspensas, hoje, pelas empresas de ônibus regulares que estão monitorando a situação. Os passageiros devem procurar as centrais de atendimento das viações para remarcação das passagens sem custo. Lembramos que as demais linhas seguem normais e que os serviços do terminal continuam funcionando 24h”, se pronunciou em nota a porta-voz.

Justiça Federal

Em uma ação movida pela empresa K-Infra Rodovia do Aço, permissionária da Rodovia BR-393, no Rio de Janeiro, o juiz federal Iorio Siqueira D´Alessandri Forti acolheu ação de interdito proibitório, determinando que caminhoneiros ou pessoas se abstenham de fechar total ou parcialmente a BR-393. Ele ordenou também a remoção de pessoas ou veículos, bem como a identificação dos responsáveis, impondo multa de R$ 5 mil para cada pessoa, por hora de interrupção.

A decisão diz respeito unicamente à rodovia em questão e não afeta as demais estradas do estado ou do país.

Edição: Aline Leal

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