O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, formalizou nesta terça-feira (8) o convite para que o MDB componha o conselho político do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Após reunião com o presidente da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), na Câmara dos Deputados, Gleisi agradeceu o apoio da legenda à campanha de Lula, especialmente da senadora Simone Tebet pelo envolvimento no segundo turno.
Em resposta ao convite, Rossi disse apenas que o tema será discutido com líderes do partido, mas sinalizou que há, entre os emedebistas, um "espírito colaborativo para isso”.
"Fiz algumas ponderações à presidente Gleisi, principalmente em relação a algumas pautas que são caras ao MDB com a reforma tributária, que é um dos assuntos que nos debruçamos nos últimos três anos”, disse Rossi, em coletiva hoje pela manhã.
O deputado destacou que há o que chamou de "relatório avançado”. “Pode haver mudanças, mas é uma pauta que conversa com a sociedade”, complementou. Outra pauta importante para o MDB é o Pacto Federativo. “Temos uma preocupação com estados e municípios que, por várias medidas que foram tomadas, estão sofrendo com falta de recursos”, sinalizou, acrescentando que uma definição sobre a decisão do partido será tomada até amanhã (9).
Além do MDB, desde o resultado das eleições, o PT também iniciou conversas com outros partidos de centro, como o PSD e o União Brasil.
Grupos
Com a estrutura que foi colocada à disposição do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, em fase final, Gleisi disse que esta semana começará o trabalho propriamente dito e que espera que o fluxo de informações entre o governo atual e o futuro seja tranquilo a bem do país.
Outra informação dada por Hoffmann é que pelo menos 32 equipes vão trabalhar em grupos setoriais a partir desta semana. Sobre especulações sobre quem estará na equipe ministerial do futuro presidente da República, a petista lembrou uma fala de Lula em que ele afirmou que não necessariamente quem estará na transição pode ser interpretado como ministeriável.
Na noite desta terça-feira, Lula desembarca em Brasília e, amanhã, já tem agendada uma série de reuniões. Ele deve se encontrar com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD – MG), respectivamente, além dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Edição: Paula Laboissière
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