Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Grand Shopping divulga os serviços que funcionarão no feriado da Proclamação da República, que acontece no dia 15 de novembro:
Lojas, Quiosques e Praça de Alimentação estarão em funcionamento normal das 10 às 22h. O cinema terá seu funcionamento de acordo com a programação. A Bluefit funciona das 8h às 18h. Já o Banco Itaú e as Clínicas Seu Médico e Unimed estarão fechadas.
Sobre o Grand Shopping
Localizado na Messejana, em Fortaleza, o Grand Shopping possui 110 lojas, sendo 5 lojas âncoras e 6 megalojas. Além disso, são 4 pisos, com 19 lojas na praça de alimentação, 5 salas de cinema (sendo 2 em 3D), 1 game center, 1 Academia, 1 Universidade, 1 estacionamento externo e 2 subsolos (totalizando 970 vagas).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.