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Governo do Ceará disponibiliza Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais

  O documento apresenta, em um de seus tópicos, condutas vedadas ligadas à transferência voluntária de recursos públicos por meio de convênios, termos de ajuste e instrumentos congêneres O Governo do Estado do Ceará disponibiliza, a partir desta quinta-feira (23), a Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais no Período Eleitoral. O material, produzido por técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil, tem como objetivo orientar os agentes públicos estaduais sobre atos ilícitos que possam impactar na disputa eleitoral nos municípios, trazendo como base legislações que regem o processo eleitoral no país. A cartilha, disponibilizada virtualmente, contempla oito capítulos e traz em seu texto a abordagem de assuntos como proibições na gestão de bens e serviços públicos, abuso do poder de autoridade, improbidade administrativa, o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, fake news e uso de

São Gonçalo do Amarante vence Prêmio Band Cidades Excelentes


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O Município de São Gonçalo do Amarante venceu a categoria Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública no Prêmio Band Cidades Excelentes Edição 2022.  Em cerimônia realizada na Assembleia legislativa do Ceará, o prefeito professor Marcelão recebeu a honraria.

O prêmio é baseado em dados do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que reúne as informações públicas mais atualizadas de todos os municípios do país. O objetivo é reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gestão pública para melhorar a realidade dos municípios brasileiros.

"Os esforços de nosso trabalho como gestão em relação a este pilar foram reconhecidos. Divido este prêmio com todos os cidadãos gonçalenses, pois é pelo bem-estar e qualidade de vida de nossa população que nossa gestão trabalha incansavelmente", destacou Marcelão.

No ano de 2021, a cidade também foi destaque no prêmio. O município ficou em 1º lugar em  Eficiência Fiscal e Transparência, 1º lugar em Educação e ranqueou em 2º lugar de Cidades Excelentes (entre 30 e 100 mil habitantes).

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