O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O prêmio é baseado em dados do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que reúne as informações públicas mais atualizadas de todos os municípios do país. O objetivo é reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gestão pública para melhorar a realidade dos municípios brasileiros.
"Os esforços de nosso trabalho como gestão em relação a este pilar foram reconhecidos. Divido este prêmio com todos os cidadãos gonçalenses, pois é pelo bem-estar e qualidade de vida de nossa população que nossa gestão trabalha incansavelmente", destacou Marcelão.
No ano de 2021, a cidade também foi destaque no prêmio. O município ficou em 1º lugar em Eficiência Fiscal e Transparência, 1º lugar em Educação e ranqueou em 2º lugar de Cidades Excelentes (entre 30 e 100 mil habitantes).
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