CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais Medida busca reduzir riscos de fraude e manipulação no mercado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 19:20 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001. A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor). Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, porta...
O prêmio é baseado em dados do Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que reúne as informações públicas mais atualizadas de todos os municípios do país. O objetivo é reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gestão pública para melhorar a realidade dos municípios brasileiros.
"Os esforços de nosso trabalho como gestão em relação a este pilar foram reconhecidos. Divido este prêmio com todos os cidadãos gonçalenses, pois é pelo bem-estar e qualidade de vida de nossa população que nossa gestão trabalha incansavelmente", destacou Marcelão.
No ano de 2021, a cidade também foi destaque no prêmio. O município ficou em 1º lugar em Eficiência Fiscal e Transparência, 1º lugar em Educação e ranqueou em 2º lugar de Cidades Excelentes (entre 30 e 100 mil habitantes).
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