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Alece aprova PEC que prorroga contratos de professores da Urca

    Seis matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta quinta-feira (27/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo que autoriza a prorrogação excepcional de contratos de professores da Universidade Regional do Cariri (Urca). Um projeto de lei complementar do Executivo, três do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público também foram aprovados.  A PEC  10/25   autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Urca que se encerrarão entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A medida busca assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária. Já o projeto de lei complementar de  21/25 , enviado pelo Governo do Ceará,  dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Cea...

Semace realiza soltura de 66 animais silvestres

 

Na última quinta-feira (17), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou a soltura de 66 animais silvestres reabilitados. A ação faz parte do acordo de cooperação técnica n° 21/2022 que existe entre as duas instituições. Os animais foram soltos em uma área de preservação ambiental localizada no Piauí.

Foram devolvidos a natureza 42 jabutis (adultos, de porte grande), 13 sabiás da mata, quatro jiboias, duas raposas, um corrupião, uma ave da ordem passeriformes (primavera), um canário da terra, um sanhaço cinza e um bigodeiro, também conhecido como papa capim. Na ocasião, a Semace prestou apoio técnico e logístico. O fiscal ambiental da autarquia Roberto Cavalcante, participou da soltura.

Os animais estavam sob os cuidados do Ibama, que atende demandas relacionadas à ações de apreensões, resgate e devoluções voluntárias.

A Semace adverte que, em caso de fiscalizações de animais silvestres, o criador irregular pode ser multado e ter os animais apreendidos.

Como se regularizar
Interessados em exercer a atividade de criação amadora de passeriformes silvestres nativos podem solicitar sua autorização, mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Superintendência.

Para renovar a autorização, o criador de passeriformes silvestres amador deve usar o Sistema NATUUR, fornecer as informações solicitadas e anexar a documentação exigida. Após protocolar o processo na Semace deve acessar o Sistema SISPASS e emitir sua licença.

Cabe lembrar que somente após ter o pedido deferido é que poderá exercer a atividade regularmente. Outras informações podem ser obtidas junto à Semace pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br

 

   

 

 

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