O Tribunal do Júri da Comarca de Tamboril acatou as teses do Ministério Público do Ceará e sentenciou, na última segunda-feira (06/05), o réu Mauro Thiago Beserra Barbosa a 21 anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado, por ter sido realizado por motivo fútil, empregando meio cruel e utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime, que ocorreu em 2017, teria sido motivado por vingança. Conforme denúncia do MP, Mauro, acompanhado de outras duas pessoas, sendo uma delas menor de idade, decidiu, por vingança, matar A.R.R.S. O motivo da vingança seria que a vítima, no passado, teria desferido golpes de faca em um dos autores do crime. Para realizar seu intento, o trio escalou uma árvore ao lado do apartamento em que vítima dormia durante a madrugada e a surpreendeu com golpes de facão. O crime aconteceu na presença da mãe de A.R.R.S. A tese do Ministério Público foi integralmente acolhida e o réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada ontem (31). 
No entanto, Barroso determinou que os tribunais responsáveis pelo julgamento de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar os despejos antes do cumprimento de decisão judicial que determine a retirada de pessoas de áreas privadas.
Ao decidir sobre a questão, Barroso afirmou que o cenário epidemiológico da pandemia mudou, mas são necessárias medidas de transição para garantia dos direitos humanos.
“Ainda que no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou o ministro.
Em junho de 2021, o ministro suspendeu os despejos e desocupações em todo o país por seis meses. Posteriormente, nova decisão prorrogou a suspensão até 31 de outubro deste ano.
Edição: Fábio Massalli
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