A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Metropolitana de Cascavel, cumpriu, na manhã dessa segunda-feira (14), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 39 anos, suspeito de estelionato. Segundo informações policiais, o homem é investigado por aplicar golpes do consórcio contemplado, em diversas pessoas nas cidades de Cascavel, Pacajus e Horizonte, pertencentes à Áreas Integrada de Segurança 13 e 25 (AIS 13 e 25) do Estado. O alvo foi preso em Maracanaú (AIS 12).
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