STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários Decisão afasta pagamentos retroativos para estados e municípios que já adotaram o piso e estabelece efeitos a partir de 2027 para os demais 26/10/2026 17:10 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 , com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. O Plenário acompanhou o voto do relator, ...
Ranking divulgado pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações e de conectividade, reconhece as cidades de Ponta Grossa (PR), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) como os municípios que mais incentivaram a implantação de infraestrutura de telecomunicações e expansão da conectividade.
O levantamento, chamado Cidades Amigas do 5G, é estabelecido a partir de critérios como autorização para instalação em até 60 dias; prazo de validade da licença não inferior a 10 anos; Balcão Único (solicitações que podem ser feitas em um único órgão da prefeitura); processos e documentação claramente definidos; e valores das taxas de licenciamento razoáveis e condizentes com o custo do processo de licenciamento.
Completam a lista das dez cidades mais bem preparadas para receber esse tipo de tecnologia os municípios de São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Jacareí (SP), São Paulo (SP), Joinville (SC), João Pessoa (PB) e Chapecó (SC).
“Além da adequação da legislação municipal à Lei Geral de Antenas, o levantamento também avaliou a burocracia enfrentada pelas empresas para instalar antenas como, por exemplo, a necessidade de fazer a solicitação em mais de um órgão municipal; o prazo para a instalação e o custo”, detalhou, em nota, a Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil).
A cidade que ocupou a pior posição no ranking foi Palmas (TO), seguida de São José (SC), Jundiaí (SP), São Leopoldo (RS), Santa Maria (RS), Canoas (RS), São Bernardo do Campo (SP), Osasco (SP), Taboão da Serra (SP) e Sete Lagoas (MG).
“Entre os principais problemas encontrados nas que ocupam as últimas posições do ranking estão restrições para a instalação de infraestrutura; exigência de licença ambiental de forma geral, ao invés dos casos previstos em lei; e exigência de vários documentos para a aprovação da instalação de antenas”, informa a Conexis.
O presidente da entidade, Marcos Ferrari, explica que ter uma legislação moderna “é o primeiro passo para a expansão da conectividade”. No entanto, acrescenta, é preciso também que as cidades desburocratizem processos e façam “análises rápidas dos pedidos”.
“Essa adequação é essencial para a expansão do 5G, que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G”, completou Ferrari.
O levantamento Cidades Amigas do 5G destaca, entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, aquelas que oferecem “ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica”.
Edição: Graça Adjuto
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