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PRF estabelece regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026 Norma restringe abordagens que possam dificultar trânsito de eleitores

  PRF estabelece regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026 Norma restringe abordagens que possam dificultar trânsito de eleitores Agência Brasil Publicado em 16/09/2026 - 19:11 Brasília - DF © PRF/ Divulgação Versão em áudio Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”. Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rot...

TJRJ faz segunda audiência de instrução do caso João Pedro

 A segunda audiência de instrução na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo do processo judicial que apura as circunstâncias da morte de João Pedro Mattos Pinto será realizada na tarde de hoje (16). O adolescente de 14 anos foi baleado com um tiro de fuzil durante uma operação das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 18 de maio de 2020, durante a pandemia de covid-19.

primeira audiência ocorreu no dia 5 de setembro, na qual foram ouvidas oito das 26 testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Três policiais civis são acusados no processo, todos lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). São eles Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister.

Eles foram indiciados pela Polícia Civil em junho do ano passado e em fevereiro a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo MPRJ e os tornou réus por homicídio duplamente qualificado.

A imprensa poderá acompanhar a audiência e fazer imagem, com exceção da imagem dos réus.

Relembre o caso

A casa onde João Pedro brincava com primos e amigos foi invadida por policiais, que entraram atirando, e ficou marcada com 72 tiros após a operação. Ferido, João Pedro foi levado de helicóptero pelos policiais e a família só teve notícias sobre o paradeiro do corpo no dia seguinte. Os agentes cumpriam mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa.

O pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto, relatou na audiência de setembro que estava no trabalho, em um quiosque, quando soube do tiroteio.

“Cheguei no local e encontrei cinco jovens na calçada. Perguntei onde estava o João Pedro e meu sobrinho respondeu que ele tinha sido baleado pela polícia. Só fui saber o que tinha acontecido com meu filho no dia seguinte, quando soube que o corpo dele estava no IML [Instituto Médico Legal]”, contou.

Edição: Valéria Aguiar

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