Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A triagem das bolsas de sangue na hemorrede [conjunto de Serviços de Hemoterapia e Hematologia] pública brasileira passará a contar com teste específico para malária, anunciou hoje (11), no Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A inovação trará mais segurança às transfusões de sangue e permitirá a redução de 12 meses para um mês do período de impedimento à doação [de sangue] de pessoas que estiverem em áreas endêmicas para malária.
O ganho no controle das bolsas de sangue se dá com o início da implantação do Kit Nat Plus, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O Hemorio, no Rio de Janeiro, foi o primeiro hemocentro a receber essa tecnologia e já liberou os primeiros resultados em novembro.
Hemocentros
A implantação se dá em parceria com a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) do Ministério da Saúde (MS). Segundo a Fiocruz, mais três hemocentros devem ser contemplados até o fim do ano e a atualização deve estar presente em todos os hemocentros do país até o final de 2023.
Desde 2011, o Kit Nat é produzido em Bio-Manguinhos e tem como alvos os vírus HIV e os causadores da hepatite B e hepatite C. Segundo a Fiocruz, desde que Bio-Manguinhos iniciou a produção do Kit Nat, 30 milhões de bolsas de sangue doadas na rede pública do Brasil foram testadas com a tecnologia fornecida pelo instituto.
O aprimoramento do kit brasileiro traz ainda a vantagem de permitir o uso em amostras de doadores de órgãos ou doadores falecidos em parada cardiorrespiratória, ampliando também a segurança em transplantes.
O novo kit desenvolvido em Bio-Manguinhos também tem ganhos de sensibilidade e otimização do tempo de análise.
Edição: Kleber Sampaio
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