Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular . Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita ...
Profissionais querem prorrogação da validade do veículo de trabalho.
Na sessão plenária desta terça-feira (8), durante o Pequeno Expediente, o vereador Professor Enilson (Cidadania) usou a tribuna para apontar uma demanda da categoria do transporte escolar de Fortaleza. O setor pede que a data de validade para a troca do veículo de trabalho seja prolongada de 15 para 20 anos.
Segundo o parlamentar, cerca de 50% dos profissionais chegam no próximo ano à data limite para a troca do veículo, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos. “A categoria sofreu muito durante a pandemia, dois anos com as escolas paradas, os trabalhadores do transporte escolar não tinham como manter a suas famílias”, justificou.
“Vamos começar um trabalho de mobilização dessa Casa. Eles são donos do transporte, arcam com os impostos e tem zelo pelo veículo. Nós vamos entrar com um projeto de lei e articular com o governo”, prometeu.
No final de seu pronunciamento, o vereador Professor Enilson fez menção ao aniversário de Ozires Pontes, atual titular da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. “Parabenizo não só pela competência, mas pela sensibilidade, pelo trato que tem para com os vereadores e atenção às demandas que levamos pra ele”.
Foto: Érika Fonseca
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