Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas. Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou...
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador-geral do Gabinete de Transição, anunciou hoje (14) 61 novos nomes que vão integrar as equipes de transição para o futuro governo. Eles vão fazer parte de seis grupos temáticos: Educação, Esporte, Infraestrutura, Juventudes, Cidades e Cultura. Foram anunciados também integrantes do subgrupo Infância, dentro do grupo Direitos Humanos.
Ao todo, 31 grupos técnicos vão debater e produzir subsídios para elaboração de um relatório final de transição que será entregue em dezembro ao presidente e vice eleitos e ministros indicados. Confira abaixo os nomes anunciados hoje, durante coletiva de imprensa. Alckmin destacou que espera concluir a indicação dos nomes de todos grupos na quarta-feira (16) em Brasília.
Até este domingo, foram publicados no Diário Oficial da União os integrantes de oito grupos técnicos: Economia; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Indústria, Comércio e Serviços/Pequena Empresa; Mulheres; Igualdade Racial; Direitos Humanos; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Comunicações.
Durante a coletiva, Alckmin informou ainda que o gabinete está solicitando ao governo federal relatórios completos do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), incluindo Amazônia e Cerrado, referentes a agosto de 2021 a julho de 2022. “Para que possamos analisar as informações que trazem e possamos tomar as medidas necessárias nos nossos planos imediatos. Há informação de que esses números já existem e há necessidade de que sejam informados”, apontou.
O coordenador-geral do Gabinete da Transição também destacou que os grupos técnicos não precisam ficar limitados aos nomes que foram indicados até o momento. “Eles vão começar a trabalhar e podem convidar outras pessoas. Eles têm uma liberdade de ação. É pra levantar dados, nós vamos receber na quarta-feira um relatório completo do presidente do TCU [Tribunal de Contas da União], o Bruno Dantas, e o trabalho desses grupos é a preparação da transição para o novo governo.”
Confira a lista de nomes anunciados hoje:
Educação
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Alexandre Scheiner, ex-secretário municipal de Educação São Paulo;
Binho Marques, ex-governador do Acre;
Claudio Alex, presidente do Conif e reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA);
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Henrique Paim, ex-ministro da Educação;
Macaé Evaristo, ex-secretária municipal de Belo Horizonte e secretária estadual de Educação de Minas Gerais, deputada estadual eleita;
Maria Alice Neca Setúbal, presidente do Conselho Consultivo da Fundação Tide Setúbal;
Paulo Gabriel, ex-reitor UFRBA e presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia;
Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação;
Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor Universidade Federal Paraná;
Rosa Neide, ex-secretária de Educação do Mato Grosso e deputada federal;
Teresa Leitão, professora, ex-deputada estadual e senadora eleita por Pernambuco; e
Veveu Arruda, ex-prefeito Sobral do Ceará.
Esporte
Ana Moser, ex-atleta do voleibol e medalhista olímpica brasileira;
Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara e ex-ministro Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social;
Isabel Salgado, ex-atleta, pioneira do volêi de praia;
José Luiz Ferrarezi, ex-vereador por dois mandatos de São Bernardo do Campo e gestor na área de esporte;
Marta Sobral, jogadora de basquete, medalha ouro de basquete nos jogos Pan-americanos de Havana;
Mizael Conrado, advogado e presidente do Comitê Paraolímpico e bicampeão paralímpico de futebol de cegos;
Nádia Campeão, ex-vice prefeita de São Paulo;
Raí Souza Vieira Oliveira, jogador de futebol campeão brasileiro e pan-americano; e
Verônica Silva Hipólito, atleta paralímpica.
Infraestrutura
Alexandre Silveira, senador por Minas Gerais;
Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura de Pernambuco;
Gabriel Galípolo, economista, ex-presidente do Banco Fator;
Maurício Muniz, ex-ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República;
Miriam Belchior, ex-ministra de Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal;
Paulo Pimenta, deputado federal pelo Rio Grande do Sul;
Vinicius Marques, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
Fernanda Batista, secretária de Infraestrutura de Pernambuco; e
Marcos Cavalcante, secretária de Infraestrutura da Bahia.
Juventude
Bruna Chaves Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);
Gabriel Medeiros de Miranda, subsecretária de Juventude do Rio Grande do Norte;
Jiberlândio Miranda Santana, presidente da União da Juventude Socialista do Espírito Santo;
Kelly Santos Araújo, secretária geral de Juventude do PT;
Marcos Barão, membro da Juventude do MDB e ex-vice presidente do Conselho Nacional de Juventude;
Nádia Beatriz Martins Garcia, secretária nacional de Juventude do PT;
Nilson Florentino Junior, secretário nacional adjunto da juventude do PT;
Tiago Morbach, presidente nacional da União da Juventude Socialista; e
Sabrina Santos, estudante da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da União dos Moradores de Heliópolis.
Cidades
Ermínia Maricato, arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP);
Evanize Lopes Rodrigues, mestra em urbanismo e ex-chefe de gabinete de Programas Urbanos do Ministério das Cidades;
Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e integrante do Consórcio Nordeste;
Inês Magalhães, consultora para Políticas Públicas de Habitação e Desenvolvimento Urbano e ex-ministra das Cidades;
Geraldo Magela, ex-deputado distrital, ex-deputado federal e ex-secretária de Habitação do Distrito Federal;
Guilherme Boulos, deputado federal eleito por São Paulo;
José de Felipe, ex-deputado federal e prefeito Diadema;
Márcio França , ex-governador de São Paulo;
Rodrigo Neves, ex-prefeito Niterói;
João Campos, ex deputado federal e prefeito de Recif;e; e
Nabil Bonduk, ex-deputado estadual e urbanista da USP.
Cultura
Áurea Carolina, deputada federal por Minas Gerais;
Lucélia Santos, atriz;
Margareth Menezes, cantora e embaixadora do filme Pantera Negra;
Antonio Marinho, músico e poeta de Pernambuco;
Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura; e
Márcio Tavares, secretário nacional de Cultura do PT.
Subgrupo - Infância, dentro de Direitos Humanos
Ariel Castro Alves, advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
Maria Luiza Moura Oliveira, psicóloga, professora da Universidade Católica de Góias, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
Wellington Pereira da Silva, teólogo, pastor da Igreja Metodista, professor e ex-conselheiro do Conanda; e
Isabela Henriques, advogada, presidente Comissão Criança e Adolesccente OAB SP e diretora do Insittuto Alana.
Edição: Denise Griesinger
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