A primeira onda de calor do verão europeu deste ano surpreendeu autoridades, a população e a comunidade científica. Foi mais intensa do que o esperado e encontrou um continente que ainda tem legislação trabalhista inadequada e estrutura urbana pouco preparada, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Com impacto mais intenso nas regiões central e norte do continente, o fenômeno, marcado por temperaturas mais de dois graus acima da média por pelo menos três dias, registrou temperaturas inéditas no norte da Espanha, na França, em todo o Reino Unido, na Alemanha, na Polônia, na Dinamarca, na Lituânia, na Letônia e na Suécia, de acordo com a revista científica Nature. "A explicação consensual para a onda de calor de junho de 2026 centra-se num padrão de bloqueio atmosférico designado Omega Block. As temperaturas extremas são possibilitadas por uma 'cúpula de calor' (heat dome). Esta é uma área extensa de alta pressão que ficou estacionada sobre a Europa Ocidental. ...
Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo
Valores permanecem disponíveis por cinco anos
Publicado em 30/12/2022 - 14:30 Por Agência Brasil - Brasília
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O último prazo para sacar o abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deste ano terminou ontem (29), mas quem perdeu a data-limite ainda tem chance de acessar o dinheiro a que tem direito. Pela lei que regulamenta o assunto, os valores permanecem disponíveis por até cinco anos. 
Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é trabalho.UF@economia.gov.br, sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.
No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.
Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.
Direito
Para ter direito ao abono salarial é necessário:
*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não têm direito a receber o Abono Salarial:
*Empregado (a) doméstico (a);
*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;
*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Edição: Kleber Sampaio
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