Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e deixou ferido Marcus Vinicius Machado Rocha, em março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. O colegiado acompanhou o voto da ministra Maria Marluce Caldas, relatora, que já havia negado o habeas corpus para o empresário em decisão monocrática . No julgamento do agravo regimental no colegiado, a ministra ressaltou que a prisão cautelar permanece necessária para resguardar a instrução criminal e evitar a reiteração delitiva, diante do histórico de condutas graves atribuídas ao acusado. Preso desde maio de 2024, o empresário foi pronunciado por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima após provocar o acidente enquanto conduzia seu Porsche em alta velocidade no bairro paulistano ...
TCE Ceará e Seduc assinam Acordo para inclusão de disciplina sobre controle social nas escolas públicas de ensino médio do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com interveniência do Instituto Plácido Castelo (IPC), e a Secretaria da Educação do Governo do Ceará (Seduc), assinaram, na manhã desta quinta-feira (8/12), na sede do TCE, Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2022, para ofertar disciplina eletiva a todas as escolas de tempo integral do ensino médio do Estado a disciplina "Cidadania e Controle Social", a partir de 2023.
O documento foi assinado pela Governadora do Ceará, Izolda Cela; pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora; pela Secretária de Educação do Estado, Eliana Estrela; e pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia. A iniciativa conta ainda com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunas de Contas.
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