O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
DE DEZEMBRO DE 2022 - 15:49 #Ação Conjunta #DRF #PC-CE #PCMA #SSPDS #Suspeito Preso
Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Maranhão (PCMA) resultou, nesta quinta-feira (22), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um advogado de 54 anos. O homem é suspeito de se apropriar de mais de um milhão de reais decorrentes de alvarás judiciais de seus clientes. O alvo foi capturado no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) do Ceará.
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