O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
DE DEZEMBRO DE 2022 - 15:49 #Ação Conjunta #DRF #PC-CE #PCMA #SSPDS #Suspeito Preso
Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Maranhão (PCMA) resultou, nesta quinta-feira (22), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um advogado de 54 anos. O homem é suspeito de se apropriar de mais de um milhão de reais decorrentes de alvarás judiciais de seus clientes. O alvo foi capturado no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) do Ceará.
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