Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
DE DEZEMBRO DE 2022 - 15:49 #Ação Conjunta #DRF #PC-CE #PCMA #SSPDS #Suspeito Preso
Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Maranhão (PCMA) resultou, nesta quinta-feira (22), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um advogado de 54 anos. O homem é suspeito de se apropriar de mais de um milhão de reais decorrentes de alvarás judiciais de seus clientes. O alvo foi capturado no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) do Ceará.
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