Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
DE DEZEMBRO DE 2022 - 15:49 #Ação Conjunta #DRF #PC-CE #PCMA #SSPDS #Suspeito Preso
Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Maranhão (PCMA) resultou, nesta quinta-feira (22), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um advogado de 54 anos. O homem é suspeito de se apropriar de mais de um milhão de reais decorrentes de alvarás judiciais de seus clientes. O alvo foi capturado no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) do Ceará.
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