O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
DE DEZEMBRO DE 2022 - 15:49 #Ação Conjunta #DRF #PC-CE #PCMA #SSPDS #Suspeito Preso
Uma ação integrada realizada pelas Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Maranhão (PCMA) resultou, nesta quinta-feira (22), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um advogado de 54 anos. O homem é suspeito de se apropriar de mais de um milhão de reais decorrentes de alvarás judiciais de seus clientes. O alvo foi capturado no bairro Aldeota – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) do Ceará.
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