*Nota de esclarecimento* Em relação à multa aplicada pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), o Beach Park informa que realizou a verificação das carteiras de estudante (CIEs) da cliente reclamante no site do órgão responsável, que atestou na ocasião a invalidade dos documentos. Por entender ter cumprido o rito de verificação da forma correta e os critérios legais exigidos, o Beach Park informa que contestará a multa e irá recorrer judicialmente da decisão.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou ontem (19) o Prêmio ANA 2023: as melhores ideias para cuidar das águas e do saneamento básico no Brasil. A premiação celebra os 22 anos de criação da agência.
As inscrições na oitava edição do prêmio são gratuitas e podem ser realizadas pelo site até o dia 22 de março. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Poderão também ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação.
Serão contempladas dez categorias: governo; empresas de micro ou de pequeno porte; empresas de médio ou de grande porte; organizações civis; educação - ensino fundamental, médio e educação não formal; educação - ensino superior e pesquisa; comunicação - mídia audiovisual; comunicação - mídia impressa ou sonora; organismos de bacias; e entidades reguladoras infranacionais do setor de saneamento básico.
Os vencedores ganharão o Troféu Prêmio ANA e poderão utilizar o Selo Prêmio ANA: Vencedor em seus materiais de divulgação. Os três finalistas de cada categoria terão direito ao uso do Selo Prêmio ANA: Finalista, além de compor o Banco de Projetos do Prêmio ANA.
Uma novidade desta edição é que os projetos que não forem finalistas ou vencedores, mas que se destacarem por contribuir para os objetivos da premiação, também poderão compor o Banco de Projetos, a partir da avaliação da Comissão Organizadora.
Criado há 16 anos, o Prêmio ANA visa reconhecer iniciativas que contribuam para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos e para soluções voltadas à melhoria e ampliação dos serviços públicos de saneamento básico, com foco no desenvolvimento sustentável do Brasil.
Mudanças
Segundo a agência a edição 2023 traz algumas mudanças em relação à edição anterior, realizada em 2020. Para contemplar as iniciativas voltadas à regulação do saneamento básico, foi criada a categoria entidades reguladoras infranacionais do setor de saneamento básico.
Já a categoria educação foi dividida em duas, sendo uma voltada para estudantes e profissionais de instituições de ensino fundamental e médio, além de instituições de ensino não formal; e outra para estudantes e profissionais dedicados à produção científica e tecnológica de instituições de ensino superior, absorvendo a categoria de pesquisa e inovação tecnológica da última edição.
A categoria comunicação foi segmentada em mídia audiovisual, voltada para jornalistas e produtores de conteúdos de emissoras de TV e de canais audiovisuais veiculados via internet; e mídia impressa ou sonora, direcionada a jornalistas e produtores de conteúdos em texto ou em áudio, veiculados em plataformas analógicas ou digitais, como jornais, revistas, sites, emissoras de rádio e canais de podcast. Nos dois casos, a veiculação do material de comunicação deve ter sido realizada entre 15 de agosto de 2020 até o encerramento das inscrições desta edição.
A categoria organismos de bacias, por sua vez, assimilou a categoria entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) da edição anterior, tornando-se mais abrangente. Ela agora é direcionada aos órgãos e entidades gestores de recursos hídricos, conselhos, associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacia, agências de água e delegatárias das funções de agências de bacia e outras organizações afins, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.
Avaliadores
A Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2023 será composta por dez membros externos à ANA e com notório saber nas áreas abrangidas. Um representante da agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto.
Serão considerados na avaliação aspectos como efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade, adesão social e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse critério de sustentabilidade não será aplicável para as categorias de comunicação.
Caberá à Comissão Julgadora selecionar três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das dez categorias. A divulgação dos finalistas ocorrerá no dia 19 de outubro de 2023. Os vencedores serão anunciados em solenidade de premiação, prevista para novembro de 2023.
O Prêmio ANA já contabilizou mais de 2,9 mil trabalhos inscritos e premiou 48 projetos de todas as regiões do Brasil, desde sua criação.
Edição: Denise Griesinger
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