Alece autoriza Executivo a contrair empréstimos junto à AFD e ao BIRD

 

Foto: Dário Gabriel

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13/12), realizada de forma remota e presencial, quatro projetos de lei (PL) do Poder Executivo, dois deles com autorização para o Governo do Estado contrair empréstimos para investimentos em ações nas áreas de recursos hídricos e sustentabilidade.

O PL 149/22 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor 100 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinada ao financiamento do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (GESURH Sertão Central – CE). A propositura prevê “um conjunto de ações para promover a maior segurança hídrica, tanto em nível de grandes centros de demanda (sedes municipais e distritos mais populosos) como em nível local”.

Já o 150/22 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de 544 milhões de euros, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável por meio de melhores práticas de gestão pública, o que ajudará a melhorar a sustentabilidade fiscal do estado do Ceará para os próximos anos.

Já o projeto de lei 151/22 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para organizações da sociedade civil. As entidades beneficiadas foram a Fundação Terra, com quantia de R$ 200 mil, visando à execução do projeto Primeira Infância da Terra, em sua 3ª edição, e a Associação Eventos Shalom, no valor de R$ 90 mil, destinados ao projeto Réveillon da Paz 2022/2023, já inserido no Calendário de Eventos do Estado. A matéria recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho (PT).

E o154/22 denomina de Arqueóloga Doutora Rosiane Limaverde o passeio público cultural localizado no município de Nova Olinda. Natural do Crato, pelos trabalhos realizados nas áreas de educação e cultura, Rosiane (1964-2017) ganhou, em 2002, o prémio Cláudia da editora Abril; em 2004, a medalha da Ordem do Mérito Cultural do Ministério da Cultura; em 2006, o Selo de Responsabilidade Social do Governo do Estado do Ceará e, em 2016, o Prémio Mulher RioMar, destaque Cultura.

LS/WR/CG