No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho. O levantamento mostra que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica (desde 2016), com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches. O resultado de 2025 representa avanço de 11%, em relação a 2016, quando o atendimento alcançava apenas 31,8% das crianças, e alta de 2,2 pontos percentuais em comparação com 2024 (41,1%). Apesar dos avanços, em todas as grandes regiões do país, o indicador ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento, prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até dezembro de 2025. Pela lei, embora a matrícula em ...
Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13/12), realizada de forma remota e presencial, quatro projetos de lei (PL) do Poder Executivo, dois deles com autorização para o Governo do Estado contrair empréstimos para investimentos em ações nas áreas de recursos hídricos e sustentabilidade.
O PL 149/22 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor 100 milhões de euros, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinada ao financiamento do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará (GESURH Sertão Central – CE). A propositura prevê “um conjunto de ações para promover a maior segurança hídrica, tanto em nível de grandes centros de demanda (sedes municipais e distritos mais populosos) como em nível local”.
Já o 150/22 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de 544 milhões de euros, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável por meio de melhores práticas de gestão pública, o que ajudará a melhorar a sustentabilidade fiscal do estado do Ceará para os próximos anos.
Já o projeto de lei 151/22 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parcerias, para organizações da sociedade civil. As entidades beneficiadas foram a Fundação Terra, com quantia de R$ 200 mil, visando à execução do projeto Primeira Infância da Terra, em sua 3ª edição, e a Associação Eventos Shalom, no valor de R$ 90 mil, destinados ao projeto Réveillon da Paz 2022/2023, já inserido no Calendário de Eventos do Estado. A matéria recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho (PT).
E o154/22 denomina de Arqueóloga Doutora Rosiane Limaverde o passeio público cultural localizado no município de Nova Olinda. Natural do Crato, pelos trabalhos realizados nas áreas de educação e cultura, Rosiane (1964-2017) ganhou, em 2002, o prémio Cláudia da editora Abril; em 2004, a medalha da Ordem do Mérito Cultural do Ministério da Cultura; em 2006, o Selo de Responsabilidade Social do Governo do Estado do Ceará e, em 2016, o Prémio Mulher RioMar, destaque Cultura.
LS/WR/CG
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