Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O atendimento virtual da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) já é uma realidade. Neste ano, o número de contribuintes atendidos por meio dos canais oferecidos pelo site da Secretaria, chegou a 119.218, o que representa 67,50% de todo o atendimento do órgão, até novembro. O crescimento do atendimento virtual representa mais agilidade e comodidade ao contribuinte na solução de suas demandas.
A Sefin dispõe de dois canais virtuais: o Guichê Virtual e o Fale com a Sefin. No primeiro, o contribuinte pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada, de forma totalmente on-line por meio de chamada de áudio e vídeo, no conforto de casa ou no seu local de trabalho, e até por celular. Até novembro deste ano, o volume de atendimentos via vídeo conferência chegou a 34.998.
Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, caso seja necessário, e obter retorno em 48 horas, no máximo. Só este ano, até novembro, já foram 84.220 mensagens, com 99,98 % de resolutividade.
Ainda no site, o contribuinte também pode acessar a “Carta de Serviços”. Disponível desde março deste ano, a ferramenta dispõe de um compilado de todos os serviços oferecidos pela secretaria, disponíveis em 175 links. Lá é possível ter acesso a consultas de processos tributários dos principais impostos, solicitação de Planta Cadastral (Overlay) de forma gratuita, certidão negativa de débitos, cópias de processos, emissão de formulários dentre outros serviços.
A secretária Flávia Teixeira ressalta que o atendimento virtual faz parte das inciativas de modernização do fisco municipal, com o intuito de trazer mais comodidade e agilidade a demanda do contribuinte. “Agora o contribuinte pode resolver qualquer demanda sem sair de casa. Sem enfrentar trânsito, estacionamentos, filas. Nossa ideia é que o contribuinte venha a Sefin ou a qualquer núcleo de acolhimento só em último caso”, afirma a secretária, lembrando que o contribuinte pode aproveitar os canais virtuais para consultar a adimplência do IPTU 2022 e obter descontos em cota única no IPTU 2023.
Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site da Sefin. A Secretaria dispõe do atendimento na sede (Rua Gal. Bezerril, 755 - Centro ), no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupts de Messejana e Antônio Bezerra.
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