A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realiza, na próxima quinta-feira (15), de 6h às 17h, o injetamento de uma nova adutora na rede de distribuição de água, localizada na Pavuna, que atende parte de Fortaleza e RMF. O serviço tem como objetivo interligar esse equipamento à rede de macrodistribuição de água da companhia, garantindo a continuidade do abastecimento e sendo mais uma alternativa de segurança hídrica para os locais atendidos. Cerca de R$ 7 milhões foram investidos neste serviço, que beneficiará diretamente 18.500 pessoas.
Além disso, a companhia realizará um segundo serviço em paralelo ao mencionado. Trata-se do injetamento de uma adutora de 800 mm localizada na rua Senador Pompeu, no bairro Pajuçara, em Maracanaú. Este serviço irá otimizar a distribuição de água de parte do município, beneficiando aproximadamente 85 mil pessoas.
Para realizar as intervenções necessárias à execução do serviço será preciso interromper de forma temporária a distribuição de água em alguns bairros de Maranguape, Pavuna, Maracanaú, Pacatuba, e Fortaleza. Isso significa que enquanto o trabalho estiver sendo realizado, alguns bairros desses locais poderão ser afetados com intermitência ou baixa pressão no abastecimento.
Cabe destacar que tão logo o serviço seja concluído, o abastecimento será imediatamente normalizado nesses locais. Em áreas mais altas ou distantes da estação de tratamento, o equilíbrio do sistema poderá ocorrer em até 24h após o término dos serviços.
Durante a suspensão do abastecimento, a Cagece orienta a população que a água reservada seja consumida com moderação, privilegiando o consumo humano e as atividades essenciais. Para qualquer esclarecimento, a Cagece orienta aos clientes que entrem em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece APP (disponível para Android e iOS) ou por meio da atendente eletrônica, no portal da Cagece (www.cagece.com.br).
Veja abaixo os bairros que poderão ser afetados com o serviço:
Fortaleza:
Parque Dois Irmãos, Passaré, Planalto Ayrton Senna, Novo Mondubim, Aracapé, Presidente Vargas, Pq. Santa Rosa, Prefeito José Walter, Canidezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Maria, Siqueira, Jardim Jatobá, João XXIII, Henrique Jorge, Pici, Dom Lustosa, Autran Nunes, Bela Vista, Pan Americano, Montese, Itaoca, Jóquei Clube, Serrinha, Itapery, Dendê, Mondubim, Jardim Cearense, Maraponga, Parangaba, Vila Pery, Manoel Sátiro, Parque São José, Bom Sucesso, Genibaú, Conjunto Ceará, Granja Portugal, Bom Jardim, Canindezinho, Marechal Rondon, Granja Lisboa.
Pacatuba:
Jereissate III, Bom Futuro, Vila das Flores, Morada Buquês, Morada das Pétalas, Planalto Benjamin, Bom Retiro, Orgulho do Ceará, Morada da Boa Vizinhança I e II (Mãe Rainha), Morada das Flores, Alto Fechado.
Maracanaú:
Novo Maracanaú I e II, Santo Sátiro, Acaracuzinho, Alto Alegre, DI2000, Pajuçara, Novo Oriente, Jenipapeiro, Jereissate I, II, Centro de Maracanaú, Piratininga, Coqueiral, Colônia Antônio Justa, Alto da Mangueira, Olho D’água, Bandeirantes, Jardim das Serras, Luzardo Viana, Nova Vida, Bela Vista, Cidade Nova, Horto, Cágado, Mucunã, Jaçanaú, Parque Tijuca, Jari, Urucutuba, Campo Grande, Toco, Mirambé.
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