A indicação foi na categoria Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade, destinado à instituição por sua programação. Foto: Samuel Macedo | Centro Cultural do Cariri O Centro Cultural do Cariri foi indicado ao Prêmio ABCA 2026, da Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA). A indicação foi na categoria Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade, destinado à instituição por sua programação. O equipamento, que integra a Secretaria da Cultura do Ceará e é gerido em parceria com o Instituto Mirante, já realizou cerca de 4 mil ações e mais de 1 milhão de pessoas foram beneficiadas com as programações, todas totalmente gratuitas. “Ser indicado para esse prêmio para nós já indica um reconhecimento que confirma a potência do Centro Cultural do Cariri como espaço de encontro, formação e difusão das artes no sul do Ceará. Essa premiação celebra a programação e as ações desenvolvidas pelo equipamento, mas sobretudo o compromisso contínuo com os artistas, com os saberes do território e com a c...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do Senado.
O texto da proposta prevê que poderão ser beneficiados os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão ou que foram apenas credenciados. No primeiro caso, estão os que venceram licitações organizadas pela Caixa. Durante a votação, parlamentares retiraram do texto o prazo de 50 anos para a prorrogação dessas permissões aos lotéricos e o dispositivo que estabelecia a previsão de que fossem comercializados, exclusivamente, produtos ofertados pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o texto, o segundo grupo abrange 6.310 lotéricos com contratos anteriores à Constituição de 1988, que não passaram por processo licitatório. São pessoas físicas ou jurídicas que receberam apenas credenciamento para atuar como revendedoras dos bilhetes de loteria, quando havia tal permissão.
"Julgamos indispensável estabelecer, com a máxima urgência, uma maior estabilidade a longo prazo para a ampliação do atendimento à população carente, aos que não possuem acesso à rede bancária, aos beneficiários diretos e indiretos da arrecadação, como mais um meio de se alcançarem os objetivos de um país próspero, ordeiro, mais igualitário e justo", afirmou o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Segundo o parlamentar, a medida engloba 13,4 mil loterias.
A PEC foi elaborada para dar segurança jurídica aos lotéricos, que têm enfrentado uma discussão sobre a permissão no Supremo Tribunal Federal (STF) após. Em 2015, os contratos sem licitação prévia foram considerados válidos por meio de lei, que também prorrogou a permissão por mais 20 anos. A legislação, contudo, tem sido questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Edição: Aline Leal
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