O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Os presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), vereador Antônio Henrique (PDT) e desembargadora Regina Gláucia, assinaram na última quarta-feira, 8, um convênio para exibição do programa “Minuto do Trabalho” do TRT do Ceará na TV Câmara Fortaleza.
O presidente Antônio Henrique enalteceu a parceria entre as duas instituições, reforçando a importância de levar informação à população. “Através dessa parceria, os cidadãos poderão acompanhar na TV Câmara Fortaleza as principais decisões e realizações do Tribunal Regional do Trabalho. Nossa missão é promover a divulgação de informações relevantes e prestação de serviço para nossa população, o que está perfeitamente alinhado com o programa produzido pelo Tribunal”, afirma.
A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante destacou a importância da assinatura para as diversas categorias de profissionais. “Essa programa que vamos fazer é voltado para o trabalhador, onde vamos tirar dúvidas e ouvir os questionamentos. Acredito que vai acrescentar muito na vida das pessoas, pois essa é a nossa função e da Câmara Municipal”, explicou.
Durante o encontro, o presidente Antônio Henrique recebeu uma medalha em homenagem aos 80 anos da Justiça do Trabalho. A condecoração é destinada a pessoas e instituições que colaboraram para o fortalecimento e o crescimento da Justiça Social.
O Programa Minuto do Trabalho, produzido pelo TRT do Ceará, contará com profissionais magistrados, médicos do trabalho, procuradores do trabalho e servidores do órgão para debater temas importantes para os trabalhadores.
Informações: TV Câmara Fortaleza.
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