O "escândalo dos kits sanitários" em 2011 foi uma denúncia de fraudes e desvios de recursos públicos em convênios para a construção de banheiros populares no Ceará, celebrados pela Secretaria das Cidades . [ 1 , 2 , 3 ] Principais pontos do caso: O contexto e a gestão: Os convênios (como os firmados com a Associação Cultural de Pindoretama) haviam sido assinados na gestão anterior da Secretaria das Cidades, comandada por Jurandir Santiago. [ 1 , 2 , 3 ] A atuação de Camilo Santana: Camilo Santana assumiu a pasta posteriormente e, ao identificar atrasos e irregularidades, determinou a cobrança de prestações de contas, a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em abril de 2011, e abriu uma sindicância em julho do mesmo ano. [ 1 , 2 , 3 ] As fraudes apontadas: As investigações revelaram notas fiscais falsas, associações "fantasmas" sem endereço fixo e banheiros que não foram construídos ou que estavam com obras paradas. [ 1 , 2 , 3 ] Punições: A Secret...
Os presidentes da Câmara Municipal de Fortaleza e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), vereador Antônio Henrique (PDT) e desembargadora Regina Gláucia, assinaram na última quarta-feira, 8, um convênio para exibição do programa “Minuto do Trabalho” do TRT do Ceará na TV Câmara Fortaleza.
O presidente Antônio Henrique enalteceu a parceria entre as duas instituições, reforçando a importância de levar informação à população. “Através dessa parceria, os cidadãos poderão acompanhar na TV Câmara Fortaleza as principais decisões e realizações do Tribunal Regional do Trabalho. Nossa missão é promover a divulgação de informações relevantes e prestação de serviço para nossa população, o que está perfeitamente alinhado com o programa produzido pelo Tribunal”, afirma.
A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante destacou a importância da assinatura para as diversas categorias de profissionais. “Essa programa que vamos fazer é voltado para o trabalhador, onde vamos tirar dúvidas e ouvir os questionamentos. Acredito que vai acrescentar muito na vida das pessoas, pois essa é a nossa função e da Câmara Municipal”, explicou.
Durante o encontro, o presidente Antônio Henrique recebeu uma medalha em homenagem aos 80 anos da Justiça do Trabalho. A condecoração é destinada a pessoas e instituições que colaboraram para o fortalecimento e o crescimento da Justiça Social.
O Programa Minuto do Trabalho, produzido pelo TRT do Ceará, contará com profissionais magistrados, médicos do trabalho, procuradores do trabalho e servidores do órgão para debater temas importantes para os trabalhadores.
Informações: TV Câmara Fortaleza.
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