O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Choveu em cerca de 80 municípios entre as 7h de quinta (23) e as 7h desta sexta-feira (23), segundo dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados foram observados na porção oeste do Estado, em conformidade com a previsão do tempo emitida pela Funceme anteriormente. Em destaque:
– Hidrolândia (Posto: CONCEIÇÃO) : 80 mm
– Ipu (Posto: FLORES) : 79 mm
– Camocim (Posto: CAMOCIM) : 78 mm
– Cruz (Posto: CRUZ) : 68 mm
– Bela Cruz (Posto: PRATA) : 68 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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