Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Choveu em cerca de 80 municípios entre as 7h de quinta (23) e as 7h desta sexta-feira (23), segundo dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados foram observados na porção oeste do Estado, em conformidade com a previsão do tempo emitida pela Funceme anteriormente. Em destaque:
– Hidrolândia (Posto: CONCEIÇÃO) : 80 mm
– Ipu (Posto: FLORES) : 79 mm
– Camocim (Posto: CAMOCIM) : 78 mm
– Cruz (Posto: CRUZ) : 68 mm
– Bela Cruz (Posto: PRATA) : 68 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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