Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Choveu em cerca de 80 municípios entre as 7h de quinta (23) e as 7h desta sexta-feira (23), segundo dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados foram observados na porção oeste do Estado, em conformidade com a previsão do tempo emitida pela Funceme anteriormente. Em destaque:
– Hidrolândia (Posto: CONCEIÇÃO) : 80 mm
– Ipu (Posto: FLORES) : 79 mm
– Camocim (Posto: CAMOCIM) : 78 mm
– Cruz (Posto: CRUZ) : 68 mm
– Bela Cruz (Posto: PRATA) : 68 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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