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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Com recordes de negociação em novembro, Feirão Serasa Limpa Nome é prorrogado até 23/12

 


Com 4,5 milhões de acordos, novembro de 2022 passa a ser o mês

de maior volume de negociação de dívidas da história do país

 

·        Feirão Limpa Nome disponibilizou R$ 12 bilhões de descontos em apenas quatro semanas.

·        267 empresas oferecem mais de 250 milhões de ofertas com até 99% de descontos para a quitação de débitos atrasados ou negativados;

·        Empresas de telecomunicação, securitizadoras e varejo lideram o ranking de acordos fechados;

·        63,9% dos brasileiros planejam pagar dívidas com o 13° Salário, revela pesquisa.

 

Dezembro, 2022 – Os bons resultados alcançados pelos agressivos descontos oferecidos na negociação de dívidas, que geraram o maior volume de acordos da história da Serasa, fizeram o Feirão Limpa Nome ser prorrogado até o dia 23 de dezembro. Foram mais de 4,5 milhões de negociações apenas em novembro, 60% a mais do que o mês anterior e cerca de 18% a mais do que o mesmo mês do ano passado.

 

Até 23 de dezembro será possível quitar débitos aproveitando todas as ofertas especiais concedidas em novembro, em especial os descontos que chegam a até 99%. As novidades da edição de 2022, como o pagamento via Pix, a baixa da negativação instantânea e a quantidade de 267 empresas parceiras, se mostraram atraentes para os consumidores que buscam iniciar o próximo ano com o nome limpo e crédito no mercado.

 

O segmento de telefonia é o destaque de renegociações até o momento, com 32% de acordos fechados do total de ofertas, seguido das securitizadoras (empresas que compram dívidas de outras companhias) com 28%, e em terceiro vem o varejo, com 15% de representatividade. Com relação ao perfil, a maioria dos acordos foram realizados por consumidores na faixa etária dos 31 a 40 anos de idade (32%) e por mulheres (56,7%).

 

“Os descontos especiais que os nossos parceiros estão oferecendo, aliado ao pagamento do 13º salário, estimula os brasileiros a buscarem pela renegociação e quitar suas dívidas. Por isso, a Serasa decidiu prorrogar o Feirão, para que mais pessoas possam aproveitar essa oportunidade diferenciada de começar 2023 com as finanças em dia”, explica Aline Maciel, gerente do Serasa Limpa Nome.

 

13º Salário para pagar dívidas

 

Segundo levantamento realizado pela Serasa, com 2.800 pessoas entrevistadas, mais de 60% dos brasileiros endividados planejam pagar as dívidas e contas básicas com o 13º Salário:

 

·        25,8% dos entrevistados pretendem pagar dívidas;

·        25,6% dos entrevistados querem limpar o nome;

·        12,5% dos entrevistados planejam saldar as contas básicas (água, luz, aluguel e gás)

 

A pesquisa que analisou a intenção de gastos do 13° Salário também indica que o valor deverá ser destinado a despesas com alimentação (7,1%) e investimentos (4,1%). “Fatores como desemprego, queda da renda média e alto custo de vida contribuíram para a inadimplência elevada. O levantamento sobre a utilização do 13°, porém, mostra que os brasileiros devem priorizar agora a saúde financeira”, diz Aline.

 

Negocie as dívidas no Feirão Serasa Limpa Nome

 

Os consumidores que buscam renegociar suas dívidas no Feirão Serasa Limpa Nome podem acessar os canais abaixo:

· Site: http://www.serasalimpanome.com.br

· App Serasa no Google Play e App Store

· Ligação gratuita 0800 591 1222

· WhatsApp 11 99575–2096

· Agências dos Correios, com as mesmas condições mediante o pagamento de uma taxa de R$3,60.

 

Como negociar pelo app da Serasa? Confira o passo a passo:

 

1º Passo – Baixe o app: 

 

Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.

 

 

2º Passo – Escolha a oferta: 

 

Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.

 

 

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:

 

Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso opte pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Fechar acordo”.

 

 

 

 

4º Passo – Faça o pagamento do acordo:  

 

Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir. 

 

  

 

 

Sobre a Serasa

 

Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população com produtos e serviços digitais.

 

Para mais informações: www.serasa.com.br.

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