As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026) , publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode se inscrever Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou...
Comissão Conjunta aprova emenda ao PL que autoriza Município a custear despesas de alunos em eventos científicos, culturais, artísticos e desportivos
A proposta é de autoria do Executivo e tem como objetivo assegurar recursos da Educação para o fomento de atividades de incentivo entre todos os atores da rede de educação na prática pedagógica como princípio de desenvolvimento das estratégias didáticas interdisciplinares.
A mensagem determina que, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (SME), o custeio de despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e taxa de inscrição de alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza que tiverem seus trabalhos selecionados em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos, locais, nacionais ou internacionais.
Comissão Conjunta
A matéria foi lida em plenário e retornou a Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento Fiscalização e Administração Pública para apreciação de duas emendas. A emenda nº001/2022, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT), recebeu parecer favorável dos parlamentares presentes na reunião.
A emenda requer que, em razão da participação nos eventos, fique garantido ao estudante a dispensa justificada na aula, acesso ao conteúdo ofertado em sala, ou sua reposição e a realização de avaliação (prova) em dia alternativo.
Trâmite- O projeto retorna ao plenário para votação em discussão única entre os pares. Logo após, a mensagem deve retornar para receber a redação final e, em seguida, enviada ao COGEL para ser encaminhado o autógrafo de lei para sanção.
Foto: Érika Fonseca
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