O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
COMUNICADO SERASA: devido à enorme procura e grandes filas, a empresa ENEL de energia encerra a distribuição de senhas para atendimentos nos guichês do Feirão Limpa Nome
Devido à alta procura de atendimento no estande do Feirão Limpa Nome localizado no Largo da Batata - Pinheiros, em São Paulo, a ENEL encerrou a distribuição de senhas para atendimentos hoje (30/11). A empresa de energia participa do evento de negociação promovido pela Serasa pela primeira vez e reforça a facilidade da negociação de dívidas também pelos seus canais digitais, como site, aplicativo, 0800 e WhatsApp. O atendimento presencial do Feirão Serasa Limpa Nome acontece até sábado e possibilita a negociação de dívidas com 267 empresas, além da participação inédita da Caixa e ENEL. O atendimento para negociações com a Serasa segue normalmente. |
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