A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Pelo terceiro mês consecutivo, a avaliação da indústria sobre o cenário atual e dos próximos meses apresentou leve piora. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu de 51,7 pontos em novembro para 50,8 pontos em dezembro.
Apesar do recuo, o setor tem leve otimismo, porque valores acima de 50 pontos indicam confiança. Em nota, a CNI informou que ainda há confiança do empresário industrial, mas que ela é restrita e pouco intensa.
O índice de dezembro está abaixo da média histórica, de 54,3 pontos. Conforme a CNI, isso se deve à composição do indicador. O Índice de Condições Atuais, que mede o cenário atual em relação aos últimos seis meses, recuou de 53,2 pontos para 50,3 pontos, indicando que o empresário industrial deixou de ver melhora nas condições atuais.
Em relação à economia, o indicador ficou em 48,4 pontos em novembro, abaixo da linha divisória de 50 pontos. Em novembro, o Índice de Confiança na Economia Brasileira tinha ficado em 52,9 pontos. A avaliação é que a economia está pior hoje do que há seis meses.
Expectativas
O Índice de Expectativas, que mede as perspectivas da indústria para os próximos seis meses, manteve-se estável em 51 pontos em dezembro. Segundo a CNI, o indicador mostra otimismo moderado.
Os componentes do indicador mostram trajetórias divergentes. Segundo a CNI, o empresário industrial avalia, de forma distinta, as expectativas para a sua empresa e para a economia como um todo.
O Índice de Expectativas para a própria empresa, que mede as percepções do empresário para o próprio negócio nos próximos seis meses, subiu de 53,6 para 54,1 pontos. No entanto, o Índice de Expectativas para a Economia Brasileira caiu de 45,9 para 44,8 pontos.
Edição: Fernando Fraga
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