*Elmano 13 participa de mega carreata em Maracanaú* _A carreata percorreu 11 quilômetros pelas ruas de Maracanaú_ As ruas de Maracanaú foram tomadas, na noite deste sábado (22), pela carreata da coligação “Ceará forte, do lado certo”. Elmano 13 foi acompanhado pela candidata ao Senado, Luizianne Lins (REDE); pelo prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; pela candidata a deputada federal, Fernanda Pessoa; além de candidatos e candidatas a deputados estaduais e outras autoridades. Feliz com a calorosa receptividade em Maracanaú, Elmano 13 destacou a parceria para garantir que o município e o Ceará sigam avançando. “É uma união forte para continuar promovendo o desenvolvimento. Estamos de mãos dadas por um Maracanaú e um Ceará cada vez mais fortes”, afirmou. O atual governador e candidato à reeleição, Elmano 13, também destacou que continuará trabalhando, principalmente, por aqueles que mais precisam. “Eu aprendi com Lula 13 que governar é cuidar de gente, e continuaremos cuidando dos ...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta, dois vetos da Presidência da República à Lei Complementar (LC) 194/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE). Os dispositivos analisados tratavam de compensações específicas a Estados voltadas para as áreas de Saúde e Educação, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, foram 454 congressistas contra a manutenção do veto e 8 a favor, havendo ainda uma abstenção e quatro votos em branco. Uma série de outros vetos à lei já havia sido analisada em julho.
O projeto de Danilo Forte incluiu energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte público no rol de itens essenciais, limitando a 17% ou 18% as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses itens, com o valor máximo a depender das respectivas legislações estaduais. Com a derrubada dos vetos desta quarta, a União passa a ser obrigada a compensar os Estados em caso de perdas na arrecadação leve a um nível de investimento em saúde e educação inferior ao em vigência antes da lei.
O autor do projeto comemorou a decisão do Congresso Nacional. De acordo com ele, isso dá mais segurança. "Nunca compramos a teoria de que a nossa lei levariam a uma 'quebradeiras' nos Estados. Os efeitos nas arrecadações não chegam nem perto do que alardeiam os estados. Agora, mesmo que os impactos ocorram, as investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação estão garantidos", declara Forte.
Em vigor desde o fim de junho, a lei de Danilo Forte foi responsável por uma queda de 30% no preço da gasolina de até setembro e de 9% no preço do diesel, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgados pelo portal Poder360. A medida levou a uma sequência de três meses com deflação negativa.
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