Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético que disparou uma notificação falsa para diversas regiões do país A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado. A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente e a secretaria disse, em nota, que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, "quando todas as condições de segurança forem restabelecidas". Nesta madrugada, por volta de 1h30, uma notificação sonora foi enviada aos celulares da população pelo sistema da Defesa Civil na categoria de "alerta extremo" — normalmente reservada para desastres naturais iminentes. Além de uma sirene alta, a mensagem de texto continha apenas a palavra “misantropia” - termo que significa aversão ou ódio à humanidade. Como funcion...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta, dois vetos da Presidência da República à Lei Complementar (LC) 194/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE). Os dispositivos analisados tratavam de compensações específicas a Estados voltadas para as áreas de Saúde e Educação, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, foram 454 congressistas contra a manutenção do veto e 8 a favor, havendo ainda uma abstenção e quatro votos em branco. Uma série de outros vetos à lei já havia sido analisada em julho.
O projeto de Danilo Forte incluiu energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte público no rol de itens essenciais, limitando a 17% ou 18% as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses itens, com o valor máximo a depender das respectivas legislações estaduais. Com a derrubada dos vetos desta quarta, a União passa a ser obrigada a compensar os Estados em caso de perdas na arrecadação leve a um nível de investimento em saúde e educação inferior ao em vigência antes da lei.
O autor do projeto comemorou a decisão do Congresso Nacional. De acordo com ele, isso dá mais segurança. "Nunca compramos a teoria de que a nossa lei levariam a uma 'quebradeiras' nos Estados. Os efeitos nas arrecadações não chegam nem perto do que alardeiam os estados. Agora, mesmo que os impactos ocorram, as investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação estão garantidos", declara Forte.
Em vigor desde o fim de junho, a lei de Danilo Forte foi responsável por uma queda de 30% no preço da gasolina de até setembro e de 9% no preço do diesel, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgados pelo portal Poder360. A medida levou a uma sequência de três meses com deflação negativa.
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