Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou nesta quarta-feira (30), a criação do piso salarial para os advogados e advogadas cearenses. O Projeto de Lei 13/19, institui a remuneração da categoria em exercício estabelecendo os valores de R$ 1.900 mensais, para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100 mensais, para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida é um pleito antigo da Ordem Cearense, que iniciou as tratativas ainda em 2019 e em outubro deste ano, participou de audiência na ALECE. O projeto é de autoria do ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o qual enviou mensagem ao executivo em 2019. Apresentado pelo Executivo, a iniciativa do processo partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), e contou com o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) e do Relator do Processo e Deputado Estadual, Júlio César Filho (PT).
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, vibrou com mais uma conquista de sua gestão. “É um momento histórico da advocacia, em 90 anos de instituição, é a primeira vez que temos um piso salarial. O meu muito obrigado aos deputados estaduais que votaram a favor desse pleito da OAB. Quero também deixar um agradecimento especial a este enorme exército de advogados e advogadas que estiveram juntos conosco para que esse pleito fosse aprovado.
“Sem dúvidas é uma grande vitória para a advocacia cearense. Gostaríamos de agradecer o empenho e o trabalho na pessoa do nosso presidente Erinaldo Dantas, que capitaneou essa luta e vinha sempre pedindo a aprovação do PL. A nossa luta não para, iremos batalhar pelo aumento desse valor para a nossa categoria”, comemorou o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, Igor Rodrigues.
O deputado Júlio César Filho parabenizou a toda a advocacia pela conquista. “Eu como líder do governo e relator desta matéria, quero agradecer pelo empenho de todos os envolvidos na pessoa do deputado Romeu Aldigueri. Após esse passo na conquista de melhorias, continuaremos com o compromisso de lutar por mais direitos aos advogados e advogadas”, disse.
Participaram da sessão a vice- presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, Igor Rodrigues; o conselheiro estadual da OAB-CE, Timóteo Fernando; o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT); e o deputado estadual e relator do Processo; Júlio César Filho.
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