Ministério da Educação (MEC) ampliou o acervo do MEC Livros, com a disponibilização gratuita de 7.832 obras nas versões originais, em inglês e espanhol. Com os novos títulos, a plataforma passa a ter 17.610 obras em língua portuguesa; 6.468 em inglês e 2.724 em espanhol. O objetivo é ampliar o acesso gratuito dos brasileiros a diferentes tradições literárias e culturais. O acervo Entre as 7.832 publicações incorporadas, o MEC destaca de clássicos da literatura da língua inglesa a sucessos contemporâneos. Entre os autores disponíveis estão William Shakespeare, Virginia Woolf, George Orwell e Emily Brontë, em inglês; e Gabriel García Márquez, Federico García Lorca e Teresa Orbegoso, em espanhol . Além das obras em língua estrangeira, as novas incorporações incluem títulos em português, de diversos gêneros, publicados por editoras como HarperCollins Brasil, Fósforo, L&PM, Peirópolis, Ciranda, Callis e Hedra. Aprendizagem de idiomas O MEC aponta que a disponibilização de mais 7,...
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou nesta quarta-feira (30), a criação do piso salarial para os advogados e advogadas cearenses. O Projeto de Lei 13/19, institui a remuneração da categoria em exercício estabelecendo os valores de R$ 1.900 mensais, para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100 mensais, para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida é um pleito antigo da Ordem Cearense, que iniciou as tratativas ainda em 2019 e em outubro deste ano, participou de audiência na ALECE. O projeto é de autoria do ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o qual enviou mensagem ao executivo em 2019. Apresentado pelo Executivo, a iniciativa do processo partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), e contou com o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) e do Relator do Processo e Deputado Estadual, Júlio César Filho (PT).
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, vibrou com mais uma conquista de sua gestão. “É um momento histórico da advocacia, em 90 anos de instituição, é a primeira vez que temos um piso salarial. O meu muito obrigado aos deputados estaduais que votaram a favor desse pleito da OAB. Quero também deixar um agradecimento especial a este enorme exército de advogados e advogadas que estiveram juntos conosco para que esse pleito fosse aprovado.
“Sem dúvidas é uma grande vitória para a advocacia cearense. Gostaríamos de agradecer o empenho e o trabalho na pessoa do nosso presidente Erinaldo Dantas, que capitaneou essa luta e vinha sempre pedindo a aprovação do PL. A nossa luta não para, iremos batalhar pelo aumento desse valor para a nossa categoria”, comemorou o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, Igor Rodrigues.
O deputado Júlio César Filho parabenizou a toda a advocacia pela conquista. “Eu como líder do governo e relator desta matéria, quero agradecer pelo empenho de todos os envolvidos na pessoa do deputado Romeu Aldigueri. Após esse passo na conquista de melhorias, continuaremos com o compromisso de lutar por mais direitos aos advogados e advogadas”, disse.
Participaram da sessão a vice- presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, Igor Rodrigues; o conselheiro estadual da OAB-CE, Timóteo Fernando; o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT); e o deputado estadual e relator do Processo; Júlio César Filho.
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