As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026) , publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode se inscrever Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou...
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou nesta quarta-feira (30), a criação do piso salarial para os advogados e advogadas cearenses. O Projeto de Lei 13/19, institui a remuneração da categoria em exercício estabelecendo os valores de R$ 1.900 mensais, para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100 mensais, para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida é um pleito antigo da Ordem Cearense, que iniciou as tratativas ainda em 2019 e em outubro deste ano, participou de audiência na ALECE. O projeto é de autoria do ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o qual enviou mensagem ao executivo em 2019. Apresentado pelo Executivo, a iniciativa do processo partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), e contou com o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) e do Relator do Processo e Deputado Estadual, Júlio César Filho (PT).
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, vibrou com mais uma conquista de sua gestão. “É um momento histórico da advocacia, em 90 anos de instituição, é a primeira vez que temos um piso salarial. O meu muito obrigado aos deputados estaduais que votaram a favor desse pleito da OAB. Quero também deixar um agradecimento especial a este enorme exército de advogados e advogadas que estiveram juntos conosco para que esse pleito fosse aprovado.
“Sem dúvidas é uma grande vitória para a advocacia cearense. Gostaríamos de agradecer o empenho e o trabalho na pessoa do nosso presidente Erinaldo Dantas, que capitaneou essa luta e vinha sempre pedindo a aprovação do PL. A nossa luta não para, iremos batalhar pelo aumento desse valor para a nossa categoria”, comemorou o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, Igor Rodrigues.
O deputado Júlio César Filho parabenizou a toda a advocacia pela conquista. “Eu como líder do governo e relator desta matéria, quero agradecer pelo empenho de todos os envolvidos na pessoa do deputado Romeu Aldigueri. Após esse passo na conquista de melhorias, continuaremos com o compromisso de lutar por mais direitos aos advogados e advogadas”, disse.
Participaram da sessão a vice- presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-CE, Igor Rodrigues; o conselheiro estadual da OAB-CE, Timóteo Fernando; o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT); e o deputado estadual e relator do Processo; Júlio César Filho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.