Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Por conta do período de férias e o aumento da movimentação de banhistas e turistas nas praias, a partir deste mês de dezembro, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) dará início à Operação Férias, que acontece na orla marítima do Estado até o final de janeiro de 2023.
Ao todo, serão 115 guarda-vidas que atuarão com foco na prevenção, em regiões como na Praia do Futuro e na Praia da Sabiaguaba, em Fortaleza; além das praias do Icaraí e Cumbuco, em Caucaia, como também nos municípios de Aracati e Jijoca de Jericoacoara.
Na manhã desta quinta-feira (15), na Praça Dom Helder Câmara, no bairro Vicente Pinzón, ocorrerá o lançamento da Operação Férias no Estado. O efetivo ficará distribuído em 24 postos, entre fixos e móveis, das 9h às 17h, se utilizando de seis viaturas 4×4, sete motos aquáticas, quatro botes salva-vidas, onze quadriciclos e duas ambulâncias de resgate.
O objetivo da Operação Férias é disponibilizar aos banhistas um serviço de guarda-vidas em prol da prevenção e da segurança aquática.
Serviço
Abertura da Operação Férias
Quando: 15 de dezembro (Quinta-feira), às 08h.
Onde: Praça Dom Helder Câmara (Outrora Praça 1 de Março)
Endereço: Av. Dioguinho, 3519 – Vicente Pinzon, Fortaleza – CE, 60183-707
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