Para o colegiado, recursos apenas reiteraram argumentos superados no julgamento da ação. Sessão virtual termina no dia 14, às 23h59 07/11/2025 20:24 - Atualizado há 3 dias atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668 , que trata da tentativa de golpe de Estado. Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta e termina às 23h59 do dia 14/11. Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com...
Defesa Civil Nacional autorizou, hoje (21), o repasse de mais de R$ 9 milhões ao governo mineiro e a 14 cidades atingidas por desastres naturais neste estado e no Amazonas, em Santa Catarina, no Espírito Santo e na Bahia.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a maioria das cidades está em Minas Gerais. O município de Francisco Badaró receberá R＄1,1 milhão para construção de 14 unidades habitacionais, e Medina, R＄114,2 mil, também para obras habitacionais. Timóteo terá R＄780,3 mil para recuperação de bueiros e Curral de Dentro, R＄566,1 mil para reconstruir uma ponte de concreto.
A cidade mineira de Pocrane vai contar com R＄ 621,7 mil para a construção de ponte e de um muro de arrimo. Já para Malacacheta, serão dois repasses, um de R＄44,5 mil e outro de R＄232,6 mil para recuperação de ponte, trecho de rua e muro de arrimo.
O governo de Minas Gerais terá acesso a R＄5,4 milhões destinados à compra de cestas básicas, colchões e kits de limpeza, higiene e dormitório para 102,8 mil pessoas em 43 cidades.
Amazonas
Duas cidades receberão repasses no estado do Amazonas: Uarini, que passa por um período de estiagem, terá 623,8 mil e Juruá, atingida por fortes chuvas, R＄448,5 mil. “Ambas usarão os recursos para a compra de cestas básicas e combustível, além de aluguel de embarcação”, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, os recursos serão repassados a três municípios atingidos por temporais: Canelinha e Águas Mornas receberão, cada um, R＄223,1 mil e Corupá,R＄ 180,6 mil. As três cidades realizarão serviços de limpeza urbana.
Espírito Santo e Bahia
A cidade de Ibitirama, no Espírito Santo, terá R＄94 mil para reforma do telhado da Secretaria Municipal de Educação, que foi danificado por queda de granizo. Cícero Dantas, na Bahia, que também sofreu com as chuvas intensas, terá R＄271,1 mil para a compra de cestas básicas para 4,5 mil pessoas.
O MDR informou que as cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos da pasta para atendimento à população afetada.
“As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).” Segundo a pasta, com base nas informações encaminhadas, a equipe técnica da Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados, que, depois de aprovados, têm a portaria publicada no Diário Oficial da União para a liberação dos recursos.
Edição: Nádia Franco
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