Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 . A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental. O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...
O Ministério da Cidadania divulgou hoje (30), em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular. 
Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.
Parcelas mensais
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.
Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
Edição: Kleber Sampaio
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