Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dois homens suspeitos de furto foram presos em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no bairro Tabuba, na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. As capturas aconteceram durante a tarde dessa terça-feira (27). Com a dupla, a composição apreendeu baterias e fontes furtadas de uma operadora de telefonia.
A composição da PMCE foi acionada após receberem informações sobre indivíduos trafegando em um um carro na região. Após abordagem, dois homens, com idades de 27 e 40 anos, foram localizados. Com eles, foram encontradas quatro baterias e duas fontes retificadoras. Ainda durante a ocorrência, mais quatro baterias também foram apreendidas.
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