Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Dois homens suspeitos de furto foram presos em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) no bairro Tabuba, na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. As capturas aconteceram durante a tarde dessa terça-feira (27). Com a dupla, a composição apreendeu baterias e fontes furtadas de uma operadora de telefonia.
A composição da PMCE foi acionada após receberem informações sobre indivíduos trafegando em um um carro na região. Após abordagem, dois homens, com idades de 27 e 40 anos, foram localizados. Com eles, foram encontradas quatro baterias e duas fontes retificadoras. Ainda durante a ocorrência, mais quatro baterias também foram apreendidas.
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