Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Entregue, estação Expedicionários do VLT Parangaba-Mucuripe amplia integração no transporte público em Fortaleza e Região Metropolitana
Estação Expedicionários também servirá de ponto de conexão com o Ramal Aeroporto, em construção
O Governo do Ceará segue investindo para garantir inclusão por meio do transporte público. Na manhã desta quinta-feira (29), a governadora Izolda Cela entregou a 11ª estação do VLT Parangaba-Mucuripe, chamada Estação Expedicionários, em Fortaleza. A solenidade contou com as presenças do secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes; do diretor-presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Igor Ponte; e de outras autoridades.
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