O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
Fortaleza -Polícia Federal realiza operação de combate ao compartilhamento virtual de imagens de pornografia infantil
Fortaleza/CE - A Polícia Federal deflagrou a operação Avassalador na manhã desta quinta-feira (22/12), com o objetivo de identificar vítimas e interromper crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças por meio da internet e crimes de estupro de vulnerável. O suspeito dos crimes, de 40 anos, foi preso pela Interpol em Portugal, em cooperação policial internacional após deferimento de representação em inquérito policial da PF em andamento no Ceará.
Policiais federais cumprem também um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Federal, em domicílio em Fortaleza. A busca tem como objetivos interromper as práticas ilícitas, identificar vítimas de abuso e apreender elementos para instrução de inquérito e detalhamento da atuação do suspeito dos crimes investigados.
As investigações foram iniciadas em 2022, a partir de notícia do NCMEC – National Center for Missing and Exploited Children (organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de "denúncias" vindas especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças). Foram identificadas na investigação mais de 1.400 (mil e quatrocentas) mídias.
O investigado responderá pelo cometimento, em tese, dos crimes de estupro de vulnerável e produção, armazenamento e difusão de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados em detrimento de vulneráveis. As investigações continuam com análise do material apreendido.
O processo de extradição do suspeito de Portugal para o Ceará está em curso. O nome da operação remete à dominação e opressão do suspeito em relação às vítimas crianças.
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