Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Fortaleza -Polícia Federal realiza operação de combate ao compartilhamento virtual de imagens de pornografia infantil
Fortaleza/CE - A Polícia Federal deflagrou a operação Avassalador na manhã desta quinta-feira (22/12), com o objetivo de identificar vítimas e interromper crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças por meio da internet e crimes de estupro de vulnerável. O suspeito dos crimes, de 40 anos, foi preso pela Interpol em Portugal, em cooperação policial internacional após deferimento de representação em inquérito policial da PF em andamento no Ceará.
Policiais federais cumprem também um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Federal, em domicílio em Fortaleza. A busca tem como objetivos interromper as práticas ilícitas, identificar vítimas de abuso e apreender elementos para instrução de inquérito e detalhamento da atuação do suspeito dos crimes investigados.
As investigações foram iniciadas em 2022, a partir de notícia do NCMEC – National Center for Missing and Exploited Children (organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de "denúncias" vindas especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças). Foram identificadas na investigação mais de 1.400 (mil e quatrocentas) mídias.
O investigado responderá pelo cometimento, em tese, dos crimes de estupro de vulnerável e produção, armazenamento e difusão de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados em detrimento de vulneráveis. As investigações continuam com análise do material apreendido.
O processo de extradição do suspeito de Portugal para o Ceará está em curso. O nome da operação remete à dominação e opressão do suspeito em relação às vítimas crianças.
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