Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
O Governo do Ceará e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) renovaram e ampliaram o Memorando de Entendimento para atuação conjunta em ações para a redução das consequências humanitárias da violência armada na população cearense. O documento foi assinado nesta sexta-feira (30), no Palácio da Abolição, com a presença da governadora Izolda Cela e do chefe de Operações da delegação regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Laurent Wildhaber.
“Assinei hoje (sexta-feira) a renovação do memorando de entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para o desenvolvimento de ações que reduzam os danos da violência armada na sociedade. A parceria, firmada desde 2019, realiza ações de proteção e garantia dos direitos de grupos vulneráveis. Agradeço à Cruz Vermelha pelo trabalho em favor de uma cultura de paz”, pontuou a governadora Izolda Cela, pelas redes sociais.
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