Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O Governo do Ceará e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) renovaram e ampliaram o Memorando de Entendimento para atuação conjunta em ações para a redução das consequências humanitárias da violência armada na população cearense. O documento foi assinado nesta sexta-feira (30), no Palácio da Abolição, com a presença da governadora Izolda Cela e do chefe de Operações da delegação regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Laurent Wildhaber.
“Assinei hoje (sexta-feira) a renovação do memorando de entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para o desenvolvimento de ações que reduzam os danos da violência armada na sociedade. A parceria, firmada desde 2019, realiza ações de proteção e garantia dos direitos de grupos vulneráveis. Agradeço à Cruz Vermelha pelo trabalho em favor de uma cultura de paz”, pontuou a governadora Izolda Cela, pelas redes sociais.
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