A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é automática. Seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a indenização a uma cliente vítima da fraude. Para a turma, a responsabilização do banco depende da demonstração de falha na prestação do serviço, como a não identificação de operações incompatíveis com o perfil do cliente, a insuficiência dos mecanismos de segurança ou outro elemento que vincule a fraude ao risco da atividade bancária. No caso analisado, o tribunal de origem concluiu que não houve defeito do serviço nem nexo causal entre a atuação do banco e o golpe praticado. Cliente foi pessoalmente ao banco após ligação de falsos funcionários A ação foi ajuizada por uma cliente que afirmou ter recebido ligação de um número c...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deu cumprimento, nesta quarta-feira (28), a um mandado de prisão em desfavor de um homem por um crime de estupro contra a prima de 15 anos. A captura aconteceu no município de Aracoiaba, pertencente à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Municipal de Aracoiaba. O homem, que tem 40 anos, estava com um mandado de prisão em aberto, pelo crime de estupro contra a vizinha, que também é sua prima, uma adolescente de 15 anos. Com a ordem judicial em mãos, equipes de policiais civis foram a campo e localizaram o alvo escondido no Distrito de Capivara, zona rural do município.
O homem, que não terá a identidade revelada para preservar a identidade da vítima, foi conduzido à Delegacia Municipal de Aracoiaba, onde foi cumprido o mandado de prisão contra ele. O telefone celular do suspeito foi apreendido.
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