STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/09/2026 - 19:56 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo. “Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência],...
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar 2023 em 4,9%, segundo previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A projeção é a mesma para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos.
Ambos indicadores são divulgados mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Ipea, para este ano, a previsão é que o IPCA fique em 5,7% e o INPC feche em 6%.
De acordo com a previsão do Ipea para o IPCA em 2023, os alimentos consumidos no domicílio devem ficar 5,2% mais caros, enquanto os outros produtos devem ter inflação de 3,3%.
Os serviços devem ter inflação de 5,4%. Analisando-se apenas os serviços de educação, a previsão é que haja uma alta de preços de 5,7%. O IPCA para os serviços monitorados deve fechar em 5,6%, segundo o Ipea.
“Mesmo diante da expectativa de comportamento favorável dos preços do petróleo no mercado internacional e de um cenário hídrico confortável, estima-se que a deflação apresentada para os preços administrados em 2022 seja revertida ao longo de 2023. Além dos reajustes contratuais das distribuidoras de energia e das operadoras de planos de saúde, a recomposição mais acentuada das tarifas de transporte público deve exercer pressão sobre este grupo de preços no próximo ano”, informou o Ipea, por meio de nota.
Ao mesmo tempo, a perspectiva de queda de preços dos commodities no mercado internacional e a normalização das cadeias produtivas devem impedir “pressões adicionais sobre os preços dos bens industriais e dos alimentos”.
Os preços dos alimentos também devem ter altas menos intensas devido a fatores como a projeção de uma safra recorde de grãos e a baixa probabilidade de eventos climáticos adversos.
A expectativa de crescimento mais moderado da atividade econômica, no ano que vem, deve trazer uma acomodação do mercado de trabalho e um consequente esfriamento da demanda, o que deve provocar uma desaceleração dos preços dos serviços livres.
Edição: Valéria Aguiar
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