O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Juizados Especiais apresentam aplicativo para agilizar acordos em casos de acidentes de trânsito sem vítimas
O uso da tecnologia para dar celeridade a prestação dos serviços e aproximar o Judiciário da população vem proporcionando novidades como a criação de aplicativo ligado ao Juizado Móvel de Fortaleza, a fim de que acordos de trânsito em casos de acidentes de veículos sem vítimas, com valor de até 20 salários mínimos.
A ferramenta foi apresentada pela equipe do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidido pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, em reunião com a presidente do Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, nesta terça-feira (06/12). Participaram da apresentação o juiz coordenador do Sistema dos Juizados em Fortaleza, Roberto Viana Diniz de Freitas; a juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, diretora do Fórum das Turmas Recursais; juíza auxiliar da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal; e Roberta Peixoto, gerente das Turmas Recursais.
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