O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho . O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios . Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica vai até sexta-feira (15) . Falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Entenda A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por sei...
O contraventor Aílton Guimarães Jorge, ex-capitão do Exército, mais conhecido como Capitão Guimarães, de 81 anos, vai permanecer preso à disposição da Justiça. Em audiência de custódia hoje à tarde (8), a juíza Mariana Tavares Shu, da Central de Custódia, decidiu manter a prisão do contraventor.
Guimarães foi levado da carceragem da Polícia Federal após assinar a prisão em flagrante, nesta quarta-feira (7), durante a Operação Sicários e transferido para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade.
A prisão preventiva do Capitão Guimarães foi expedida pela juíza titular da 4a. Vara Criminal de São Gonçalo, Juliana Grillo El-Jaick, que expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão da operação.
O contraventor é suspeito de ser o mandante de um homicídio, ocorrido em julho de 2020, num posto de gasolina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, que indicou ter sido um crime com características de execução sumária. A vítima foi o pastor Fábio Aguiar Sardinha, de 41 anos. Na operação, o ex-policial civil Deveraldo Lima Barreira, ligado ao Capitão Guimarães, acusado de ser o executor do crime, foi preso em casa, na Barra da Tijuca.
Edição: Aline Leal
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