Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O contraventor Aílton Guimarães Jorge, ex-capitão do Exército, mais conhecido como Capitão Guimarães, de 81 anos, vai permanecer preso à disposição da Justiça. Em audiência de custódia hoje à tarde (8), a juíza Mariana Tavares Shu, da Central de Custódia, decidiu manter a prisão do contraventor.
Guimarães foi levado da carceragem da Polícia Federal após assinar a prisão em flagrante, nesta quarta-feira (7), durante a Operação Sicários e transferido para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade.
A prisão preventiva do Capitão Guimarães foi expedida pela juíza titular da 4a. Vara Criminal de São Gonçalo, Juliana Grillo El-Jaick, que expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão da operação.
O contraventor é suspeito de ser o mandante de um homicídio, ocorrido em julho de 2020, num posto de gasolina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, que indicou ter sido um crime com características de execução sumária. A vítima foi o pastor Fábio Aguiar Sardinha, de 41 anos. Na operação, o ex-policial civil Deveraldo Lima Barreira, ligado ao Capitão Guimarães, acusado de ser o executor do crime, foi preso em casa, na Barra da Tijuca.
Edição: Aline Leal
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