Elenco também fez trabalhos físicos em preparação para o duelo na Série B Link para compartilhamento: Copiar (Foto: Gabriel Silva/CearaSC) Na tarde desta terça-feira (07), no CT de Porangabuçu, o elenco do Ceará se reapresentou visando o próximo compromisso válido pelo Campeonato Brasileiro. Na sexta-feira (10), ás 19h, no Estádio Jorge de Biasi, em Novo Horizonte, no interior de São Paulo, o Vozão visita o Novorizontino pela quarta rodada da competição nacional. Os atletas que participaram por mais de 45 minutos do empate por 2 a 2 com o CRB, permaneceram na parte interna do CT realizando trabalhos regenerativos. Os demais foram a campo e, sob o comando do técnico Vagner Mancini, realizaram um trabalho de rondo de passes e, na sequência, um trabalho tático. Amanhã (08), pela manhã, o elenco fará o último treinamento preparatório para o duelo diante da equipe paulista. Departamento de Comunicação - CSC
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para execução da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC n° 195, de 2022).
Em vigor desde julho de 2022, o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabeleceu regras a serem cumpridas pela União para ajudar, com recursos financeiros, que estados e municípios implementassem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pelas consequências da pandemia da covid-19.
O governo federal chegou a vetar a Lei Paulo Gustavo e também a Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.399), que, em julho deste ano, instituiu a Polícia Nacional de Fomento à Cultura, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais, restituindo a obrigação da União repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios fomentarem atividades culturais.
Repasses financeiros
Na sequência, o governo federal editou a Medida Provisória n° 1.135, alterando trechos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, adiando os repasses financeiros e condicionando a ajuda à disponibilidade orçamentária.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade que ajuizou no STF, o Sustentabilidade alega que o governo federal não só não “diligenciou tempestivamente”, ou seja, não se empenhou de forma apropriada, “para o cumprimento integral da execução orçamentária no setor cultural ainda em 2022”, como, mesmo que o tivesse feito, “possivelmente não haveria tempo hábil para haver a integral e adequada execução [orçamentária] até o dia 31 de dezembro [hoje]”.
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