Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cumpriu hoje (7) agenda em Florianópolis, onde acompanhou a situação de emergência provocada pelas chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. 
Durante a reunião com representantes do estado, o ministro ouviu relatos sobre o trabalho que está sendo feito e ofereceu apoio do governo federal.
Segundo a pasta, uma portaria publicada hoje suspendeu por mais 150 dias a obrigatoriedade para apresentação de condições exigidas em lei para liberação de recursos federais para assistência das famílias afetadas.
“A portaria agiliza o processo de liberação dos recursos nesse momento de emergência. Não podemos deixar as pessoas desamparadas. Estamos aqui para garantir que não vai faltar nenhuma espécie de ajuda para Santa Catarina. Temos uma interface muito boa com a assistência social do estado. Viemos mais uma vez ratificar esse apoio do governo federal”, afirmou o ministro.
De acordo com Defesa Civil, cerca de 50 mil pessoas foram atingidas pelas chuvas e 30 municípios declararam situação de emergência.
* Com informações do Ministério da Cidadania
Edição: Fábio Massalli
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