Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A dupla recebia valores para realização de pagamentos de impostos relativos a transferências de imóveis e de taxas para escritura
Uma ação rápida coordenada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa quarta-feira (21), nas prisões em flagrante de duas mulheres, que se passavam por despachantes e recebiam valores para realização de pagamentos de impostos relativos a transferências de imóveis e de taxas para escritura e registro de propriedades. Elas, que estavam em posse de cheques e documentos falsos, foram capturadas no bairro Parque Iracema – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Três celulares e vários cartões de crédito também foram apreendidos pelos policiais civis.
Conforme as investigações policiais, Pamella Maria do Nascimento Brito (39) e Gleisiane Guilherme da Silva (25), ambas sem antecedentes criminais, captavam suas clientes por indicações, onde se passavam por despachantes para facilitar processos burocráticos como compra e venda de imóveis, pagamentos de impostos e outros. Entretanto, as mesmas repassavam comprovantes e documentos dos imóveis falsos para seus clientes, apropriando-se dos valores. Ainda com base nos levantamentos investigativos, ontem, as investigadas pediram para que uma de suas vítimas trocasse oito cheques, no valor total de R$ 41.500,00.
A vítima suspeitou dos referidos cheques, tendo procurado a delegacia especializada, a qual identificou que cinco desses cheques eram furtados e três fraudados. Diante dos detalhes e ao saber onde a cliente ia se encontrar com elas, os policiais civis deram voz de prisão à dupla. As mulheres foram levadas à DDF onde foram autuadas em flagrante pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e receptação. Doze cartões de crédito, três celulares, oito cheques, valores em espécie e um automóvel foram apreendidos. As investigações permanecem com foco em identificar outras vítimas da dupla.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (85) 3101-2505, da DDF.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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