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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Ong Visão Mundial promove competição esportiva para estimular cultura de paz em bairros de Fortaleza






A seleção brasileira de futebol encerrou na última semana a participação na Copa 2022, no Catar, mas em Fortaleza um time de peso se prepara para disputar um título valioso: a cultura de paz. Mil crianças e adolescentes do Instituto Meninos de Deus, apoiado pela ONG Visão Mundial, participam nesta semana da IX Olimpíada pela Paz, que acontecerá nos dias 15 e 17 de dezembro, a partir das 15 horas, na Areninha do Jangurussu.

Durante dois dias, a comunidade Santa Filomena contará com atividades recreativas, culturais, esportivas e lúdicas para crianças, adolescentes e seus familiares. O evento irá abranger toda a área do Grande Jangurussu, Conjunto Palmeiras e Parque Santa Maria, visando disseminar a cultura de paz através do fortalecimento de vínculos, inclusão e a integração das comunidades. Ao todo, serão 17 atividades.

Paulo Uchoa, idealizador do Instituto Meninos de Deus, ressalta a importância do evento para a redução dos impactos da disputa de territórios na área. “Nossa ideia é que os meninos possam semear a cultura de paz. Hoje, com essa questão das facções, nem todo mundo circula livremente entre uma comunidade e outra, então o objetivo maior das olimpíadas é quebrar essa barreira principalmente para as crianças e adolescentes”, explica.

As ações da competição acontecem em bairros com baixíssimo índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Capital. Relatório divulgado pela Secretaria da Segurança Pública do Ceará aponta que, de janeiro a setembro de 2022, a Área Integrada de Segurança 3, na qual são localizados os bairros Jangurussu, Ancuri e Conjunto Palmeiras, lidera em número de homicídios. Localizados na Regional VI, os locais também concentram baixos índices de saúde, educação e renda.

“Nós estamos falando de uma região onde o contexto de violência é muito acentuado”, afirma Carmilson Brito, gerente regional da Visão Mundial. “É por isso que a proposta dos Meninos de Deus vem para trabalhar com essas crianças e adolescentes uma cultura de paz. Além disso, queremos reforçar também o direito de brincar, queremos que a criança possa encontrar um espaço do exercício de seu direito de brincar, do direito de ser alegre e sorrir”, reforça.

Projeto Golaço

Também na região, a ONG Visão Mundial lançou em novembro o Projeto Golaço. Atendendo a 400 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, a proposta busca disseminar a cultura do esporte nos bairros Jangurussu, Conjunto Palmeiras e Ancuri.

O projeto, realizado em parceria com a Secretaria do Esporte e Juventude, do Governo do Estado do Ceará, e Enel Ceará, contempla aulas de futebol no contraturno das atividades escolares. Além disso, a ação conta com acompanhamento escolar dos meninos e meninas, oficinas educativas com temáticas sobre saúde, cidadania e as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente. As formações são para as crianças e para as famílias dos beneficiados. Direta e indiretamente, o projeto alcança cerca de 1600

pessoas.


Sobre a Visão Mundial

A World Vision, conhecida no Brasil como Visão Mundial, é uma organização humanitária dedicada a trabalhar com crianças, famílias e suas comunidades para atingir todo o seu potencial, combatendo as causas da pobreza e da injustiça. A Visão Mundial serve a todas as pessoas, independentemente de religião, raça, etnia ou gênero. A organização está no Brasil desde 1975 atuando por meio de programas e projetos nas áreas de proteção, educação, advocacy e emergência, priorizando crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidades.

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