Durante a ação, outras seis pessoas também foram presas em flagrante Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar grupo criminoso e tráfico de drogas. Todos os alvos são integrantes de um grupo criminoso de origem carioca com atuação no Grande Pirambu – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza. A ofensiva foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (13). Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos bairros Carlito Pamplona e Jacarecanga (AIS 4). Na ocasião, seis pessoas também capturadas em flagrante. A operação coordenada pela 4ª Delegacia do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), contou com apoio do Núcleo Operacional do DHPP, e de outras delegacias do DHPP, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e do Departamento Técnico Operacional (DTO). A ofensiva teve como objetivo desarticular um grupo ...
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h de quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão.
Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
“Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, afirmou Castro.
Orçamento secreto
O senador afirmou ainda que o chamado orçamento secreto acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. Segundo ele, líderes partidários e a equipe do governo eleito definirão a realocação dos recursos das emendas de relator.
“Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”, disse.
Após decisão do STF, congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar).
Edição: Fábio Massalli
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