Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Pizzaria Los Brabos vai realizar uma ação com moradores em situação de rua no dia 23 de dezembro, véspera de Natal.
Como forma de conferir um pouco mais de dignidade alimentar, a empresa vai fazer a entrega de pizzas para as pessoas mais vulneráveis.
"É uma forma de ajudar quem precisa. Somos gratos por mais um ano de muito trabalho e dedicação. Uma das formas que temos para contribuir para o bem-estar das pessoas é com a alimentação", ressalta o sócio-proprietário da Los Brabos, Igor Menezes.
A ação ocorrerá na Praça do Ferreira, a partir das 20:00 horas. A expectativa é que a Los Brabos atenda aproximadamente 200 pessoas.
*Los Brabos Pizza*
Endereço: Rua Padre Valdevino, 1134 - loja 5 - Aldeota,
Telefone: (85) 98108-6905
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