Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumprem hoje (7) seis mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de armas. Os alvos da segunda fase da operação Patrone seriam parte de uma organização criminosa que transporta armamento para o Rio de Janeiro.
Os mandados de hoje estão sendo cumpridos em Santa Catarina e no Paraná. Até as 8h10, cinco pessoas já tinham sido presas, de acordo com a Polícia Civil do Rio.
A primeira fase da operação Patrone foi desencadeada em 13 de outubro deste ano e resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de transportar um fuzil e uma pistola de Santa Catarina para o estado do Rio.
Identidade falsa
A partir dessas investigações, a Polícia Civil identificou que um dos suspeitos era foragido do Paraná e vivia no Rio de Janeiro com identidade falsa. Ele é apontado pela polícia como o chefe de uma quadrilha especializada na venda de drogas na região do Pontal do Paraná.
Também foram identificados fornecedores de armas e munições do grupo criminoso e outros integrantes da quadrilha especializada na venda de drogas no Paraná. Uma das suspeitas atuaria como laranja para o grupo, abrindo contas bancárias e usando uma empresa de exportação de grãos em Itaguaí (RJ), com o objetivo de lavar dinheiro. A ação de hoje conta com o apoio das polícias civis do Paraná e de Santa Catarina. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Edição: Kleber Sampaio
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